POLÍTICA
Com nova lei, penas por crimes sexuais chegam a 40 anos em casos graves
Mudanças no Código Penal elevam punições e estabelecem novas medidas de proteção a vítimas em situação de vulnerabilidade
Tag lei
LEI
Vereadores aprovam projeto que institui o Código Municipal da Mulher
Os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o Código Municipal de Leis da Mulher Douradense. A proposta votada na sessão desta segunda-feira (1º), consolida, em um único instrumento normativo, toda a legislação municipal voltada à promoção, proteção, valorização […]
Trânsito
Criação de lei sobre uso de cicloelétricos é tema de reunião das forças de segurança em Dourados
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) promoveu uma reunião de trabalho na Escola Pública de Trânsito (EPT) com representantes das forças de segurança e fiscalização que atuam no setor de trânsito do município. O encontro foi realizado nesta terça-feira (14) com o objetivo de discutir a criação de uma lei municipal que regulamente […]
Política
Sancionada lei que garante atenção à saúde de adultos e idosos com autismo em MS
A Lei Estadual 6.478 de 2025, de autoria do deputado estadual douradense Neno Razuk (PL), foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel. A Lei amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul. A publicação foi feita no diário oficial do Estado nesta quarta-feira (1). A nova norma inclui na […]
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Lei obriga fornecedores e transportadoras de MS a informar data e turno de entregas
Norma prevê responsabilidade solidária e contato prévio com clientes para confirmar horários, buscando reduzir atrasos e não entregas
AGORA É LEI
Portadores de fibromialgia são reconhecidos como pessoas com deficiência em MS
Pessoas portadoras de fibromialgia (FM) são reconhecidos como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, após sanção da Lei Estadual 6.468 nesta quarta-feira (3). O texto de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Sem partido), propôs a medida para que as pessoas diagnosticadas se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão […]
CÂMARA MUNICIPAL
Lei autoriza parceria com empresas para decoração natalina em Campo Grande
Iluminação será custeada pela iniciativa privada, sem impacto no orçamento público
LEGISLAÇÃO
Entra em vigor lei que amplia penas para crimes em escolas e contra pessoas vulneráveis
Novas regras preveem punições mais severas para homicídios e maus-tratos cometidos em instituições de ensino e contra crianças, idosos e pessoas com deficiência
É Lei
Supermercados devem disponibilizar carrinhos adaptados em MS
Publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), a Lei 6.437, de 7 de junho de 2025 determina que os supermercados e hipermercados localizados em Mato Grosso do Sul disponibilizem carrinhos de compras adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei é de autoria da deputada estadual douradense Lia […]
Conquista!
Lei que cria Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência é sancionada
O Projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB) foi sancionado pelo prefeito Marçal Filho nesta segunda-feira (09). A Lei nº 5.349 de 9 de junho de 2025, que “institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza e Mobilidade Reduzida no município de Dourados e dá […]
Agora é Lei!
Sancionada lei que proíbe contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças em Dourados
Foi sancionada pelo prefeito Marçal Filho nesta segunda-feira (9), a Lei nº 5.350, de 9 de junho de 2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Dourados. Publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário […]
Política
Aprovada em 1ª votação, Lei que impede condenados por crime sexual contra crianças serem contratados para cargos públicos em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2025, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Dourados. O projeto ainda passará por segunda votação. O projeto de autoria dos […]
Agora é Lei
Sancionada lei que cria Patrulha Maria da Penha em Dourados
Foi sancionada pelo prefeito Marçal Filho e publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (9), a Lei n º 5.335, que cria a Patrulha Maria da Penha, especializada em atendimento de violência doméstica em Dourados. Segundo a publicação oficial, a Patrulha será composta por servidores da Guarda Municipal e consistirá em atender mulheres em […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Deputados estaduais debatem uso de celular por estudantes nas escolas de MS
Audiência pública também vai tratar sobre a distribuição dos recursos relativos ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)
INSOLVÊNCIA
MS registrou 90 pedidos de recuperação judicial em 2024
Os pedidos aumentaram em relação ao ano anterior e, em entrevista ao vivo na manhã desta terça-feira (18), o diretor do Ibajud fez uma análise dos números e falou sobre o cenário da insolvência em Mato Grosso do Sul