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A iniciativa visa à garantia do direito fundamental à saúde e ao saneamento básico para mais de 13 mil habitantes da região. (Foto: Saul Schramm)

Fiscalização

MPMS notifica Prefeitura e Dsei sobre obras de abastecimento de água em aldeias indígenas de Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento das Aldeias Jaguapiru e Bororó, localizadas na Reserva Indígena de Dourados. Segundo MPMS, a medida busca assegurar o direito […]

Terrenos com entulhos servem de criadores para vetores de doenças (Foto: Reprodução/ MPMS)

TERRENOS BALDIOS

Com quase 70 mil terrenos abandonados na Capital, MP cobra ação contra “vazios urbanos”

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, com o objetivo de garantir a função social de terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados. Segundo dados da Prefeitura, em 2022 havia cerca de 69,8 mil terrenos desocupados na […]