Constantemente, a Secretaria Municipal de Administração tem aberto sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional de alguns servidores do município. Segundo o secretário de Administração, Odair Biassi, somente nos últimos anos foram instaurados cerca de 80 procedimentos com essa finalidade.
Na edição de ontem do Diário Oficial do Município, foi publicada uma sindicância para apurar a conduta de funcionários da Secretaria de Educação e um processo administrativo referente à conduta de um vigia lotado na Secretaria de Saúde.
O secretário informou que a maioria dos procedimentos instaurados está relacionada a furtos nas repartições públicas e acidentes de trânsito envolvendo veículos do munícipio. Entretanto, outros foram abertos com outras finalidades, como, por exemplo, para apurar o mau atendimento por parte de alguns funcionários.
O secretário explicou que a sindicância serve para apurar a autoria e levantar os dados sobre o ocorrido. Já o processo administrativo é aberto quando já se conhece o autor e todas as informações do fato. Biassi fez questão de ressaltar que isso não é uma invenção da Prefeitura. A administração municipal, segundo ele, cumpre apenas a legislação federal, que determina a abertura de processo disciplinar para apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições.
“Isso não é uma coisa que a Prefeitura está inventando, mas é assim que tem que proceder. Não é o mais agradável, mas é assim que funciona, uma vez que cada um precisa ter responsabilidade com a coisa pública”, destacou o secretário de Administração. Para ele, nos casos de furtos dentro dos órgãos públicos, sempre ocorre um descuido por parte do servidor. “Se ele [servidor] tivesse o cuidado de fechar uma porta, talvez esses casos fossem reduzidos”, frisou.
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De acordo com Biassi, a Prefeitura já abriu procedimentos administrativos, e até já exonerou servidores por abandono de emprego e por faltas frequentes ao trabalho. Apesar de alguns funcionários e da própria população achar que com o servidor público não pode acontecer algo nesse sentido, principalmente se ele for efetivo, o secretário afirmou que não é bem assim que acontece.
“O servidor concursado sabe que tem a estabilidade no emprego, mas isso não lhe dá o direito de fazer o que bem entende. Já tivemos casos de servidores que tiveram que pagar indenização à Prefeitura pelos danos causados. Outros, advertidos e até exonerados. Os procedimentos abertos servem de exemplo para que outros não tomem as mesmas atitudes”, frisou Odair Biassi.
Para o secretário de Administração, o servidor público precisa ter em mente que a função dele é servir a população, com responsabilidade. “O funcionário público precisa trabalhar como se prestasse serviço para a iniciativa privada. Vale ressaltar que a Prefeitura é uma empresa que pertence a todos, e bem mais complexa”, salientou Biassi.
Atualmente, a Prefeitura de Três Lagoas conta com cerca de 3.500 funcionários. Biassi disse que cada secretaria é responsável pelos servidores que atuam em suas pastas.
