Além dos médicos, a promotora da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, Ana Cristina Carneiro Dias, disse que existem denúncias de que os dentistas do município, também não cumprem a carga horária prevista no contrato de prestação de serviço com a Prefeitura porque não permanecem nas unidades de saúde no período de quatro ou oito horas.
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A promotora informou que, desde 2010 o Ministério Público abriu um Inquérito Civil para investigar os plantões irregulares dos médicos que atendem na rede pública, quando foi constatado que muitos médicos não permanecem na unidade de saúde durante todo o período do plantão. E, muitas vezes, fazem plantão em mais de uma unidade de saúde ao mesmo tempo, o que é uma afronta aos direitos da população, além de implicar no recebimento indevido de honorários pagos pelo poder público.
Para esses médicos, conforme a promotora, foi oferecida a possibilidade de assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo firmado com o Ministério Público para sanar a irregularidade, ou seja, devolver os valores recebidos indevidamente. Neste documento os médicos ainda se comprometem a não mais praticarem a irregularidade, sob pena de multa. Os médicos que se encontravam em situação irregular e não aceitarem assinar o TAC, segundo a promotora, responderão a processo judicial.
“No levantamento e checagem da folha de frequência constatamos que alguns médicos estariam atuando no mesmo dia e no mesmo horário, em locais diferentes. Por isso, alguns fizeram um acordo com o Ministério Público e devolveram o dinheiro recebido ilegalmente. Teve um médico que chegou a devolver R$ 33 mil”, comentou a promotora.
PAGAMENTO
Ana Cristina ressaltou que a Prefeitura tem obrigação legal de cobrar o cumprimento da carga horária de todos os profissionais, sob pena de demissão para os que não cumprirem o que está previsto no contrato. Além disso, a promotora destacou que a administração municipal não pode efetuar o pagamento integral como se eles tivessem cumprindo a carga horária.
Entretanto, segundo Ana Cristina, existe uma queda de braço entre os médicos e a Prefeitura. “A administração municipal fica com receio de cobrar o cumprimento da carga horária, porque os médicos podem ameaçar de deixar o serviço. Como existe falta de médicos na cidade, a Secretaria de Saúde não cobra o cumprimento da carga horária. Vale ressaltar que, a secretária de Saúde pode responder por improbidade administrativa e os médicos, além de improbidade e devolução de dinheiro, na esfera penal, ainda podem responder por omissão de socorro, caso fique comprovado que o paciente necessitaria do atendimento naquele momento em que o profissional não estava na unidade de saúde”, frisou.
Para a promotora, o Conselho Municipal de Saúde, que já foi alertado sobre o seu papel, deve fiscalizar o cumprimento da carga horária desses profissionais.
Recentemente a Secretaria de Saúde informou que 80% dos médicos que atendem pelo SUS de Três Lagoas não cumprem a carga horária de trabalho. Para a promotora, se a administração municipal sabe disso, é omissa por não tomar providências e exigir o cumprimento do que está previsto no contrato com esses profissionais, ou não pagá-los integralmente. “Alguns alegam que o salário que recebe da Prefeitura é pouco. Mas, se sabiam disso, não prestassem o concurso ou não aceitassem trabalhar no SUS”, frisou.
CONSELHO
Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Aparecido de Queiroz, disse que os conselheiros fiscalizam essa situação. Entretanto, entente que a Prefeitura errou ao não ter se inscrito no Programa “Mais Médicos” do governo federal. “Se tivesse aderido a esse programa, teria opção de mais médicos. Caso os daqui não cumprissem a carga horária, poderiam ser substituídos”, destacou.
Ainda na opinião de Queiroz, a administração municipal teria que ter providenciado a informatização das unidades de saúde, com um sistema que comprovaria que cada médico teria que atender um paciente a cada 20 minutos. Além disso, segundo ele, a Prefeitura já deveria ter implantado o sistema de ponto eletrônico.
