Os ônibus da Prefeitura que fazem o transporte escolar da rede pública de ensino estão circulando com os cintos de segurança quebrados. De acordo com o coordenador de transporte escolar da Prefeitura, Marco Aurélio de Souza Guedes, “não está faltando cinto em nenhum banco, deve estar faltando somente de 10 a 12 cabeças (sic)”.
Segundo o tenente Nascimento, comandante do Departamento de Trânsito da Polícia Militar, o cinto de segurança só tem utilidade se estiver em perfeitas condições de uso, com o encaixe travando.
O Código de Trânsito Brasileiro exige cintos de segurança em número igual à lotação. O artigo 136 afirma que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados (…).
Gentília Alves Costa, gerente da 6ª Agência Regional de Transporte do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ofício para Souza Guedes, o coordenador de transporte escolar de Três Lagoas, informando que a vistoria será nos dias 17 e 18 de março. A aulas começaram no dia 9 de fevereiro.
O diretor de Trânsito e Sistemas Viários, Milton Gomes Silveira, afirmou que não possui controle sobre veículos escolares, que o município não tem uma lei que obrigue a cadastrar estes veículos. “Estamos trabalhando para fazer essa lei, mas não existe ainda”.
A reportagem flagrou um ônibus escolar da Prefeitura irregular. O coordenador informou que há cinco veículos “oficiais” para transporte escolar. Perto do ônibus irregular havia outro novo.
Ainda de acordo com o coordenador de transporte do município, “nenhum banco daqueles está sem cinto, vou lá e te mostro, é a cabeça (encaixe); o aluno não usa cinto, ele pega o cinto e fica batendo [até quebrar]”. E para justificar, o coordenador faz as contas: “se nós trocarmos todo mês, temos cinco carros, seriam 20/25 cintos com problema, sairia em torno de 100 cintos ao mês”.
O coordenador afirma que a Prefeitura compra o cinto mais barato, “aprovado pelo Inmetro, mas é o mais barato, de R$ 9 a R$ 11. “Seria um gasto de R$ 1.000 por mês, R$ 10 mil ao longo do ano, como vamos fazer, vamos rachar com os alunos?”, finalizou.
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Transporte escolar particular também é irregular
Enquanto não sai a lei municipal que o diretor municipal de Trânsito e Sistemas Viários, Silveira, cobrou, a responsabilidade é do Estado, a vistoria do transporte escolar é feita de Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) duas vezes ao ano, com o objetivo de verificar as condições do veículo, como tacógrafo, pneus, cinto de segurança para todos os escolares, extintores de incêndio, sinalização (faixas horizontais de 40 cm de altura amarelas e com a inscrição “Escolar” em preto) etc. O veículo vistoriado, se aprovado recebe um selo.
Os pais de alunos devem observar ainda se há seguro contra acidentes e se os condutores do veículo têm habilitação categoria “D”, maiores de 21 anos e não podem ter cometido nenhuma falta grave ou gravíssima no trânsito no último ano.
Silveira disse que a sua diretoria poderia ajudar na fiscalização no trânsito, nas blitzes, se tivesse a no seu quadro de recursos humanos os agentes de trânsitos, conhecidos como “marronzinhos” em São Paulo (por causa da cor do uniforme). O concurso para agentes de trânsito de 2008 foi suspenso pelo Ministério Público.
Os agentes de trânsito poderiam orientar os condutores de veículos irregulares e depois notificar; a autuação ficaria, como deve ser, por cota da Polícia Militar.
O comandante do Departamento de Trânsito da Polícia Militar, tenente Nascimento, afirmou que se os veículos forem pegos, serão multados.
