Entrou em vigor, neste ano, a resolução que inclui as profissões de calheiro e reparador de artigos de tapeçaria de usufruir dos benefícios do trabalhador inscrito no Microempreendedor Individual (MEI). O documento foi aprovado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 do mês passado.
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De acordo com informações do departamento de marketing e comunicação do Sebrae/MS, em Três Lagoas um calheiro já se inscreveu no MEI. No estado foram 16. Já na área de reparador de artigos de tapeçaria, foram três profissionais na cidade e 95 no estado. “É um número pequeno, pois a resolução é muito recente. Entrou em vigor no último dia 2”, informou a diretoria do órgão.
MEI
A figura do microempreendedor individual foi criada a partir da Lei Complementar 128/2008. Essa lei começou a vigorar no segundo semestre de 2009. De acordo com informações do departamento de marketing e comunicação do Sebrae/MS, a adesão a essa lei foi ótima. Desde sua implantação até o mês passado no Mato Grosso do Sul foram mais de 44 mil formalizações. Desse total, 2.656 mil em Três Lagoas, seguida por Paranaíba 798 e Cassilândia 736.
Os três-lagoenses que mais se beneficiaram com a MEI, segundo dados do Sebrae, são profissionais como cabeleireiros, comércio de vestuário, casas de chás, sucos e similares, lanchonetes, minimercados, mercearias e armazéns.
Para difundir a lei, o Sebrae realiza no país a Semana do Empreendedor Individual com palestras de orientação voltadas para profissionais autônomos com informações sobre os benefícios de se formalizar. No ano passado, em Três Lagoas, essa ação acorreu no dia 5 de julho. “Neste único dia de mobilização, o órgão quadruplicou a média diária de formalizações no município, superando as expectativas da equipe do órgão”.
Benefícios
O profissional que se formaliza na MEI, além de trabalhar dentro da lei, tem acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença e CNPJ.
Custo
O custo para se formalizar é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5 reais (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria). O carnê é emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Informações
O Sebrae realiza formalização e orientações gratuitamente com agendamento prévio. Contatos: 0800 5700800 ou pelo site www.portalempreendedor.gov.br
