A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, sem emendas, o orçamento da Prefeitura de Três Lagoas, que prevê para o ano que vem, arrecadação de R$ 282 milhões. O projeto foi aprovado com sete votos a favor e três contrários. Votaram contra, os vereadores Jorge Martinho (PSD), Ângelo Guerreiro (PSD) e Idevaldo Claudino (PT), os quais tiveram emendas apresentadas, as quais foram rejeitas pela maioria, ou seja, base de sustentação da prefeita.
Martinho, em conjunto com Guerreiro apresentou emenda autorizando a prefeita remanejar 40% de R$ 112 milhões e não sobre os R$ 282 milhões previstos na proposta Orçamentária. O parlamentar entende que R$ 170 milhões do orçamento são verbas destinadas obrigatoriamente para as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Para Jorge Martinho, o Orçamento aprovado conforme texto original, garante todos os poderes ao Executivo, deixando o Legislativo sem a sua principal função, que é a de propor, fiscalizar e legislar. “Não é falta de confiança quando a gente propõe que os recursos da Prefeitura passem pela avaliação do Legislativo, essa conduta além de constitucional é democrática. Quando você entrega a outro, o poder, o direito de fazer tudo o que ele pretende, sem consultar o Legislativo é deixar de cobrar”, comentou.
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As emendas apresentadas pelo vereador Idevaldo Claudino também não foram aprovadas. “Por ser um orçamento engessado, o vereador não pode determinar onde o município deve aplicar o valor. Pode até indicar, mas não apresentar emendas”, explicou Martinho.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana (PMDB) o Nuna, por sua vez, declarou que desde a administração da ex-prefeita Simone Tebet as secretarias de Educação e Saúde tem recebido recursos superiores ao que determina a lei. Por isso, os demais vereadores votaram a favor.
O líder da prefeita no Legislativo, o vereador Antônio Empeke Junior, o Tonhão (PMDB) disse que o Orçamento do ano que vem pode chegar aos R$ 300 milhões, e vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento da cidade. A segunda sessão para a votação do da Lei do Orçamento está prevista para a próxima terça-feira (14).
