A prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), lançou ontem (5) as cartilhas para o comerciante ambulante e itinerante com informações relacionadas a este tipo de atividade. O lançamento realizado no Gabinete da Prefeitura contou com a presença do presidente da Associação Comercial e Empresarial, Joaquim Barbosa; o promotor de Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia de Souza; a gestora de Projetos do SEBRAE, Michele Almeida, e diretores municipais.
As cartilhas são uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial, SEBRAE, e Ministério Público Estadual. De acordo com Marco Garcia de Souza, o objetivo é orientar estes comerciantes com relação a sua atividade, com base no Código de Postura do Município. “É uma forma de ordenar o crescimento da cidade, com regras que vem auxiliar a organização do comércio local. A cartilha orienta com uma linguagem muito acessível quais as regras para as pessoas que queiram explorar estas atividades”, explicou. Conforme o secretário, os camelôs não estão inclusos nas cartilhas, já que estes se encontram em processo de ordenação através de um TAC assinado em 2009, e se encaminhando para o comércio formal.
Ainda segundo Marco, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com o Departamento de Fiscalização e a Vigilância Sanitária, irão fiscalizar os comerciantes ambulantes e itinerantes para verificar se estão se adequando as regras estabelecidas nas cartilhas. “A Secretaria também continuará orientando os comerciantes. Os interessados podem procurar a sede da Secretaria, onde também estarão disponíveis as cartilhas”, frisou, afirmando que as cartilhas serão entregues a todos os comerciantes e também estarão disponíveis no SEBRAE, Associação Comercial e em outros pontos da cidade.
A prefeita Márcia Moura destacou que esta ação vem ao encontro do crescimento da cidade. “Estas normas existem no Código de Postura e estão traduzidas nas cartilhas de forma clara e simples para os comerciantes, buscando um crescimento ordenado da nossa cidade e o esclarecimento destes tipos de atividades. Nós sempre estamos à disposição, buscando melhores caminhos para que todos se adéqüem as suas necessidades”, apontou Márcia.
Já o promotor de Meio Ambiente, ao parabenizar a iniciativa da Prefeitura, ponderou que a lei é pública e que é dever de todos cumprir as regras por ela impostas.
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Cartilhas
As cartilhas trazem informações claras sobre o tipo de atividade (itinerante e ambulante), locais permitidos, licença especial, documentação, produtos comercializados, o que é proibido ao vendedor/comerciante, e o horário deste comércio.
Conforme as informações das cartilhas, é considerado itinerante aquele comerciante que necessita de estacionamento para comercialização dos seus produtos, como por exemplo os chamados “lancheiros”. Já o comércio ambulante é aquele que não permanece no mesmo lugar, mas circulando pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3929-9873 ou diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato, em frente a Praça Senador Ramez Tebet.
