Criada no final do ano passado, através de ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, passados mais de seis meses, a chamada Comissão das Diárias nunca foi convocada, nem sequer consultada.
A referida Comissão é presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior (PPS) e constituída também por dois funcionários do setor administrativo. “A comissão foi criada pelo presidente Fernando Milan com o objetivo de tornar mais democrática e visível a concessão de diárias aos vereadores. Foi uma forma de tornar transparente a concessão de diárias”, explicou o vereador Tonhão.
Segundo ele, cabe à Comissão verificar se existem recursos disponíveis para as diárias, emitir parecer se é ou não justificável o ressarcimento de despesas nas viagens que o vereador realiza para fora do Município, dentro do Estado ou ainda para outras Estados. “Caberá à comissão avaliar se o vereador viaja no cumprimento do exercício do seu mandato ou se é de interesse particular”, resumiu Tonhão.
Segundo Tonhão, a referida Comissão nunca se reuniu, mas também não foi extinta.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram nos dias 24 de março e 7 de abril de 2009, os projetos de Resolução números 06 e 07, que extinguem verbas indenizatórias aos vereadores e ajuda de custo aos gabinetes, a chamada “verba paletó”. Essas medidas resultaram numa economia de mais de R$ 500 mil.
LÍDER
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Com a renúncia da prefeita Simone Tebet, em 31 de março e posse da prefeita Márcia Moura, houve mudança também do líder da prefeita na Câmara Municipal. Atendendo a convite da prefeita Márcia Moura, o vereador Tonhão assumiu a liderança da prefeita na Câmara Municipal.
“Este é um cargo de confiança e de responsabilidade que a prefeita Márcia Moura confiou em mim, mesmo não sendo do seu partido. A prefeita é do PMDB e o vereador Tonhão é do PPS. Tonhão atribui essa escolha “à amizade e afinidade que tenho com a prefeita Márcia Moura, desde quando era vereadora, secretária de Educação e Cultura e como vice-prefeita”, disse.
A função do líder da Prefeita na Câmara “é ser um elo de ligação do Executivo com o Legislativo”, resumiu o vereador. Para tanto, explicou Tonhão, “tenho que estar a par de tudo o que acontece na Prefeitura, para poder intervir nas sessões, quando for necessário algum esclarecimento, em Plenário”.
Apesar da prefeita Márcia Moura, a exemplo do que aconteceu na administração da ex-prefeita Simone Tebet, contar com o apoio da grande maioria dos vereadores, cabe ao líder da Prefeita estar atento a qualquer crítica ou sinal de oposição. “Mesmo assim, vou procurar intensificar o elo de comunicação de todos os vereadores com a prefeita e todos os secretários da administração municipal.
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