A Câmara de Vereadores de Três Lagoas pode aprovar na sessão desta terça-feira (29) projeto de Lei que dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos do município.
O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Legislativo, na semana passada, e está previsto para ser votado na sessão de hoje.
De acordo com o projeto de lei, os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos serão feito por meio de concessão, podendo ser adotado regime jurídico de parceria público- privado, ou de concessão comum.
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A concessão dos serviços públicos não poderá ultrapassar o prazo de 35 anos e será determinado no edital de licitação.
De acordo com o projeto de lei, a empresa que vencer a licitação por meio de concessão, ficaria responsável pela coleta, transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos originários do lixo doméstico e da varrição e limpeza de logradouros públicos, além da coleta seletiva, armazenamento, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, bem como infraestrutura.
A empresa ainda seria responsável pelo serviço de varrição, capina e poda de árvore em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza urbana.
