Criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, o Dia da Consciência Negra nos remonta a morte do líder Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1965, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no País. A data é considerada como uma ação afirmativa de promoção da igualdade racial e uma referência para a população afrodescendente dedicada à reflexão do racismo, suas consequências e a inserção dos negros na sociedade brasileira.
Em Mato Grosso do Sul, onde mais da metade da população é composta por negros e pardos, conforme dados oficiais do IBGE (2010), a situação de autodeclaração da população reflete a dos dados nacionais, que também apontam mais da metade da população como negra ou parda. Mesmo dentro de um cenário formado por uma população miscigenada os casos de racismo, injúria racial e discriminação em locais públicos, como universidades, comércio e até na internet são constantes. No estado são mais de 22 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, entidade que emite certificação oficial, e que abrigam mais 900 famílias. No ensino superior a Universidade Estadual de Mato Grosso Sul (UEMS) desde 2004 adota a política de ações afirmativas que destina 20% das vagas para candidatos afrodescendentes oriundos de escolas públicas.
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Conforme o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania, Carlos Versoza, ainda falta na sociedade brasileira o reconhecimento para com o negro e sua importância no desenvolvimento do país. “Esses casos de discriminação ocorrem ainda porque a sociedade brasileira não reconheceu o papel importante que o negro tem no desenvolvimento do país. Temos que superar a ideia de que o negro não tem inteligência para ocupar cargos importantes e só serve para serviços braçais ou menos intelectuais. Só vamos conseguir isso por meio da educação de nossas crianças e sensibilização dos adultos”, disse.
Ainda conforme o subsecretário da pasta que é ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o fortalecimento do movimento negro e a implantação de políticas públicas voltadas diretamente no combate às desigualdades irão ajudar a superar o atual cenário. Somente neste mês de novembro, mais de 600 alunos de escolas da Rede Estadual de Ensino já assistiram a palestras sobre preconceito e discriminação racial proferida pela equipe da Subpirc, dentro da agenda do Mês da Consciência Negra.
