A administração municipal contratou uma empresa para realizar levantamento histórico e técnico patrimonial da área pertencente à antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (RFFSA/NOB), em Três Lagoas. A empresa Isabel Nicolielo Arquitetura SC LTDA foi contratada pelo valor de R$ 143 mil e terá um prazo de 60 dias para concluir o trabalho.
Segundo o secretário de Obras, Getúlio Neves da Costa Dias, o objetivo é verificar o que pode ser preservado como patrimônio histórico ou demolido. O governo do Estado, de acordo com ele, fez o tombamento de alguns prédios, mas é preciso identificá-los e saber qual é o valor histórico de cada um. “Temos que saber o que pode ser mexido e onde está localizado esse patrimônio”, destacou.
Além disso, a Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, também realizou um levantamento de toda a área do governo federal em Mato Grosso do Sul, a fim de saber qual a sua extensão. Segundo o responsável pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado, Mário Sérgio Sobral Costa, o estudo, que demorou um ano para ser finalizado, analisou também o acervo imobiliário da antiga Rede Ferroviária, que pertence à União. O objetivo dele é discutir a possível cessão dessas áreas aos municípios.
Costa disse que Três Lagoas já manifestou interesse em receber as áreas. Para concluir a transferência, só falta a outorga da escritura da rede ferroviária para o município. Para ele, a tendência é debater essa questão administrativamente. Entretanto, a Prefeitura já havia ingressado com algumas ações na justiça pleiteando alguns lotes da antiga Rede Ferroviária. Uma decisão, inclusive, foi a favor da Prefeitura, que ganhou a área onde está hoje a Associação dos Aposentados da Ferrovia, localizada na rua João Dantas Filgueiras. Contudo, a administração vai repassá-la para a entidade.
Os lotes próximos à sede da Polícia Militar também devem ser repassados ao município. A ideia da Secretaria do Patrimônio da União é reservar um espaço também para abrigar as instalações dos prédios do governo federal em uma área nessas imediações. “As instalações da Receita Federal, por exemplo, já estão acanhadas para o prédio atual”, comentou.
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ESTÁDIO DA ADEN
O Jornal do Povo apurou ainda que a administração municipal pretende construir a própria sede em uma dessas áreas da antiga ferrovia. Também pode ser repassado para o município o estádio da Aden, cuja Associação dos Empregados da Noroeste, responsável pelo local, alega que pertence à entidade. Contudo, Mário Sérgio disse que a associação já foi notificada para apresentar documento que comprove que a área pertence a ela. “A associação não tem um documento que comprove isso. Até porque não existe uso capião de área pública”, disse Costa.
Segundo o advogado da associação, Gilmar Garcia Tosta, um recurso administrativo já foi apresentado e os documentos foram enviados para a secretaria. “Não existe um documento formal de que a área pertence à associação, mas ela é a proprietária, pois os ferroviários construíram o estádio com o suor do seu trabalho. Na época, a rede era a proprietária e deixou a associação construir ali. Existe manifestação que comprove isso”, salientou.
Apesar da defesa, a Secretaria do Patrimônio já orientou a Prefeitura a não pagar mais aluguel para utilizar o estádio da Aden, já que a área pertence à União. Segundo o presidente da associação, Eli Alberto de Oliveira, a administração municipal deixou de pagar, por mês, R$ 3 mil para a entidade. Entretanto, os atletas continuam utilizando o local, porque a associação entende que poderia prejudicá-los se proibisse o uso do estádio. “Se necessário, vamos entrar na justiça e lutar até o final para que o estádio continue com a associação”, ressaltou o advogado Gilmar Garcia Tosta.
De acordo com Eli, a associação é composta por 20 pessoas. Ele informou ainda que, em razão da construção de novos campos de futebol nos bairros, o estádio da Aden quase não tem sido solicitado. A entidade cobrava R$ 90 por hora pela utilização do campo.
