O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), vai disponibilizar diversos serviços via internet que devem eliminar a emissão de pelo menos 300 mil documentos ao ano e desta forma, facilitar os trabalhos de diversos segmentos da classe produtiva de Mato Grosso do Sul. Os novos modelos que serão adotados nas relações com o contribuinte foram apresentados hoje (6) na sala de reuniões da Governadoria.
A partir deste mês a Sefaz inicia um novo momento de modernização de seus serviços. Dos 15 serviços já implementados a partir de 2010, pelo Programa ICMS Transparente, o contribuinte terá à disposição mais oito novos serviços. Conforme o governador André Puccinelli, o objetivo do governo do Estado é garantir um diálogo aberto com a sociedade, otimizando os serviços. “Um governo só funciona se tiver uma interlocução aberta com a sociedade. Quanto mais a gente interage, menos a gente erra”, afirmou.
Durante a reunião com o governador, representantes dos segmentos da classe produtiva do Estado conheceram as novidades que serão adotadas ao longo do ano de 2012 como, por exemplo, a reforma de 42 Agências Fazendárias (Agenfa) que são unidades regionalizadas de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzeto, 14 Agenfas começam reforma entre dezembro deste ano e março de 2012 e outras 28 unidades no decorrer do ano que vem.
A partir de janeiro de 2012, um total de 15 Agenfas passará a funcionar no período das 7h30 às 17h30 sem interrupção para o almoço. São elas: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Paranaíba, Naviraí, Ponta Porã, Corumbá, Nova Andradina, Costa Rica, Coxim, Bataguassu, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Jardim e Mundo Novo. As demais Agenfas vão funcionar das 7h30 às 13h30.
A reforma das Agenfas assim como a modernização dos serviços integra um novo modelo adotado pela Sefaz para facilitar a vida do contribuinte. “A Receita Federal já vem modernizando suas atividades e nós com estes serviços vamos dar um passo imenso em direção à modernidade. Cerca de 300 mil documentos serão eliminados. Temos na Sefaz documentos, por exemplo, com 100 páginas”, informou Mário Sérgio Lorenzeto.
Economia
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Durante a apresentação dos novos serviços, o secretário de Estado da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzeto, convidou os Sindicatos Rurais para um convênio para que estes também possam emitir a versão eletrônica da Nota Fiscal de Produtor. Conforme o secretário, a adesão ao serviço com a emissão de notas de forma eletrônica poderá reduzir em 95% o custo ao produtor rural. “A taxa de emissão da Nota Fiscal na Agenfa está em torno de R$ 8,05 e vai cair para R$ 0,45 com a emissão eletrônica. Queremos chegar ao custo zero”, ressaltou.
Dados da Sefaz mostram que pelo menos 500 mil notas fiscais do produtor são emitidas ao ano, e que a adesão à emissão de nota fiscal eletrônica poderia gerar uma economia de R$ 3,8 milhões ao ano para os produtores rurais.
Modernização
Os novos serviços apresentados e que integram o programa MS Transparente continuam reduzindo papel e a necessidade de atendimento presencial. Até o dia 31 de dezembro deste ano o programa deve disponibilizar ao contribuinte a solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Comércio e Indústria; solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais; comprovação automática de contra-nota da Nota Fiscal de Produtor.
A partir do dia 31 de janeiro de 2012, a Sefaz também vai disponibilizar o serviço de solicitação eletrônica de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e o pedido eletrônico de Dispensa de Nota Fiscal Eletrônica. Já a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, o contribuinte vai contar com a emissão eletrônica de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira e solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Produtor. Em 1º de abril de 2012, estará disponível a solicitação eletrônica de Revisão de ICMS Garantido. Até o final de 2013 deverão ser disponibilizados eletronicamente os demais serviços de atendimento ao contribuinte prestados pelas Agenfas.
