As mudanças trazidas pelo novo Código Florestal serão abordadas pelo assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Carlo Daniel Coldibelli, durante palestra na próxima sexta-feira (08), na Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). A palestra faz parte da programação do “Simpósio de Agronegócio: aspectos legais para o produtor rural”, promovido pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB.
O novo Código Florestal brasileiro foi regulamentado em maio de 2012 e estabelece limites para o uso da propriedade, respeitando a vegetação existente, assim como institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado. De acordo com o assessor jurídico da federação, ainda há necessidade de abordar o tema. "Debater as alterações do Código Florestal é uma demanda principalmente para clarear dúvidas referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado para unificar o registro das propriedades rurais do País e centralizar as informações fundiárias ", avalia Coldibelli.
Para o secretário-geral adjunto da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes, o evento vai colaborar para esclarecer questões relevantes relacionadas aos setores jurídicos, trabalhistas e tributários. "O Simpósio trará orientações para desmistificar as dificuldades jurídicas enfrentadas na atividade rural”, avalia. Além da palestra sobre o novo Código Florestal, o Simpósio de Agronegócio abordará os temas: Direito Civil e Estatuto da Terra, Direito Tributário e Direito do Trabalho e contará com as participações do professor e procurador federal, Sílvio Cláudio Ortigosa, e dos advogados, Gustavo Passarelli, que também é advogado da Famasul, e Oton Nasser.
A programação inicia as 8h e segue até as 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia evento, que ocorre no auditório da OAB/MS, localizado na Av. Mato Grosso, 4.700. Haverá ainda a possibilidade de acompanhar as palestras via internet, através do www.ruralcentro.com.br. Para os participantes presentes,serão entregues certificados.
Mais informações sobre a programação no www.oabms.org.br.
Sobre o Sistema Famasul – O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense. (Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul)
