Funtrab cadastra pescadores de TL para o Seguro-Desemprego

A lei garante que o pescador receba o benefício, em 4 parcelas durante os meses de defeso -

Em Três Lagoas, a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realiza a partir de hoje (8) o cadastro dos pescadores para recebimento do Seguro – Desemprego ao Pescador Artesanal,

Para o tesoureiro da colônia Z-03 (Três Lagoas), Wilson Siqueira, o seguro é uma ajuda. "Temos pescadores com mais de cinco membros na família e com a venda da pesca, temos condições de ganhar mais dois salários mínimos”, afirma.

O Seguro-Desemprego ao pescador é uma assistência financeira temporária para os pescadores que pesquem de forma artesanal, individual ou pelo regime da economia familiar, que têm suas atividades paralisadas no período da piracema. Este período inicia em novembro e termina em fevereiro, quando a pesca fica proibida.

A lei garante que o pescador receba o benefício, em 4 parcelas durante os meses de defeso, conforme portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cada parcela tem o valor de um salário mínimo.

A Funtrab tem a competência para realizar o cadastro. Após o preenchimento do requerimento, os dados são enviados para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que sejam analisados. Se o pescador estiver habilitado, terá 30 dias a partir do período de defeso para receber o benefício, pago pela Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários e exigências são: CPF; RG; Carteira de Trabalho; PIS/Pasep (Ativo); NIT (comprovante do número de inscrição do trabalhador); CEI (Cadastro de Empresa Individual); RGP (Carteira de Registro de Pescador Profissional devidamente atualizada); data do primeiro registro no RGP (comprovando a antecedência mínima de um ano da data do início do defeso); comprovante de recolhimento ao INSS (durante o período entre os defesos ou pelo menos dois comprovantes de venda de pescado).

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