Durante reunião hoje (29) com integrantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CRR) do Ministério Público Federal que trata de assuntos relacionados aos indígenas, o governador André Puccinelli apresentou o projeto de implantação da Polícia Comunitária Indígena e defendeu que o MPF auxilie o Estado a viabilizar junto ao governo federal os recursos necessários. O projeto já foi discutido com o Ministério da Justiça e um protocolo de intenções chegou a ser assinado para uma iniciativa piloto na reserva de Dourados, no entanto, a União e a Funai acabaram não dando andamento à parceria.
No encontro ocorrido na Governadoria, André recebeu a subprocuradora da República e membro da 6ª CCR, Gilda Carvalho; procurador da República em Campo Grande, Emerson Kalif Siqueira; procurador da República em Ponta Porã, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves; e colaboradores do MPF em Dourados, acompanhados de antropólogos. O governador do Estado reiterou ao grupo que a segurança nas aldeias é uma preocupação permanente do governo, tanto quanto a segurança nas demais localidades, e que eventuais limitações de atuação existem devido ao impedimento legal.
Na busca de uma solução para essa questão, Puccinelli relatou que o projeto foi proposto, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, desde 2008 e que a intenção é promover um policiamento que conte com a participação da própria comunidade, sem interferir no que é competência da Polícia Federal no que diz respeito aos índios. “Nós entramos com homens, com viaturas, mas precisamos de parceria no custeio, e era isto o que ficou acertado por parte do Ministério da Justiça e da União no protocolo de intenções”, detalhou o governador.
Nesse modelo de policiamento, como já ocorre em diversas regiões urbanas da Capital e em municípios do interior, a comunidade é parceira das forças de segurança e trabalha integrada com os agentes públicos para a tranquilidade do local. Para levar essa filosofia até as aldeias, o projeto do governo do Estado prevê a capacitação da comunidade e a designação de policiais específicos para atuar ali, assim como de viaturas que seriam conhecidas dos moradores, estabelecendo uma aproximação entre polícia e comunidade. Presente à reunião, o superintendente de Segurança Pública da Sejusp, delegado André Matsushita Gonçalves, informou que no mês de agosto a versão mais atual da proposta, chamada Plano de Polícia Comunitária Indígena, foi novamente enviada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
Além dessa proposta de atuação preventiva, o governador garantiu que todo o trabalho de investigação de ocorrência de delitos tem sido feito regularmente, como é da responsabilidade da Polícia Civil. Em resposta a relato de queixa que um procurador teria ouvido de um indígena sobre dificuldade para registrar uma ocorrência, Puccinelli esclareceu que pode ter ocorrido uma situação isolada e disponibilizou contatos da Polícia Civil e da Sejusp para individualmente apurar o fato.
Dados da Sejusp comprovam que, mesmo com a limitação de recursos e restrições a acesso da Polícia Militar nas aldeias, a Polícia Civil e a PM têm atuado na repressão à criminalidade e na apuração de casos ocorridos na região de Dourados. Somente de janeiro a novembro de 2012, a Polícia Civil atendeu 377 ocorrências, e a Polícia Militar tem comprovados 364 registros.
