Durante uma reunião realizada hoje (14), entre o governador André Puccinelli e os empresários do setor vestuário, uma comissão foi criada para avaliar as reivindicações do setor.
O setor quer o retorno da alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) com data limite de 2015. Os empresários do setor de confecção/têxtil também pedem que seja ampliado o plano de qualificação de mão de obra do governo do Estado.
Alíquota atual do ICMS é de 0,6% (desconto de 95%) a partir deste ano e subindo para 1,2% (desconto de 90%) a partir de 2015, conforme Decreto n° 12.774 – o mesmo que mantinha a tarifa em zero até 2010.
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A comissão será formada por representantes do setor de vestuário e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que realizarão uma análise técnica avaliando o impacto dos incentivos fiscais.
O sindicato do setor justifica que os incentivos do governo proporcionam que novas empresas aqui se instalem e não apenas mantenham as que já estão em operação. “Queremos melhorar a competitividade das empresas e atender as demandas do setor. Já existe uma vantagem competitiva com os incentivos do governo. Mas estamos em desvantagem tendo em vista a conjuntura internacional que está prejudicando as empresas já instaladas”, afirmou o representante do Sindicato dos Vestuários de Mato Grosso do Sul, José Francisco Veloso.
