A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), por meio da portaria nº 2265/2011, altera, em caráter excepcional, a data de início da etapa de vacinação contra febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e orienta os procedimentos com relação à vacinação na região do Pantanal. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (25), na Região do Planalto e Região da Zona de Alta Vigilância (ZAV), o procedimento de vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino – de mamando a caducando (que estava marcado para ocorrer entre 1º e 31 de maio), foi alterado para o período de 2 a 31 de maio.
A Iagro alerta que o não cumprimento das normas estabelecidas pela portaria implicará na aplicação das sanções previstas na lei n° 3.983, de 16 de Dezembro de 2010 e lei n° 3.823, de 21 de Ddzembro de 2009, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.
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A nova portaria (nº 2265/2011) da Iagro visa atender as diretrizes para a Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aplicação em todo o território nacional além da Instrução Normativa Ministerial nº 44, de 2 de outubro de 2007 e em consideração à Lei Estadual de número 3.983, de 16 de dezembro de 2010. Também considera autorização formal da Superintendência Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (SFA/MS-Mapa) com relação ao início da primeira campanha de vacinação contra a febre aftosa.
