O Incra está promovendo, em todo o Brasil, uma ampla campanha de regularização de lotes nos assentamentos. A campanha tem como norma orientadora a Instrução Normativa número (IN) 47, de 1.º de outubro de 2008. A IN 47 prevê, entre outros, a atualização dos dados dos assentamentos e dos respectivos beneficiários nos sistemas de informação do Incra; a identificação e a caracterização das situações irregulares relativas à destinação das áreas de reforma agrária, especificamente aquelas inerentes às parcelas ocupadas à revelia do Incra; a retomada das parcelas ocupadas irregularmente; e o aproveitamento dessas parcelas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra previamente cadastrados. Desde a publicação da Norma, a superintendência regional do Incra/MS regularizou 1.361 lotes. Além das áreas regularizadas, existem em análise para retomada 150 processos com indícios de irregularidades. Nesse período foram vistoriados 25 dos 171 assentamentos existentes no Estado.
Notícias Relacionadas
Karatê
Thomas Ryu Kobayashi conquista medalha de ouro no JEB´s de 2024
Karateca de Três Lagoas conquistou as medalhas de ouro e prata nos Jogos Escolares Brasileiro, disputado em Recife (PE)
Multa
Três Lagoas registra 1,2 mil acidentes e radares podem auxiliar na redução
Radares instalados na cidade poderão aplicar multas a partir de 16 de outubro para condutores que ultrapassarem 40 km.
