Uma disputa judicial que se arrastava há anos entre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Ministério Público Estadual (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, chegou ao fim com a celebração de um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público (Compor/MS).
O litígio teve origem em uma ação movida pelo MP em 2015, que defendia a aplicação integral, dentro do território de Três Lagoas, dos recursos de compensação ambiental pagos pela Eldorado Brasil Celulose, em decorrência da instalação da fábrica em Três Lagoas. O Imasul recorreu, sustentando que a legislação garante ao órgão ambiental discricionariedade para aplicar esses valores de forma mais ampla, conforme diretrizes de política pública. A discussão chegou a gerar uma ação rescisória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, relatada pelo desembargador Nélio Stábile.
Com o acordo, homologado em audiência realizada na semana passada, as partes concordaram em encerrar a disputa judicial. O Imasul se comprometeu a destinar R$ 5,1 milhões ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas. Esses recursos serão usados para desapropriar uma área particular localizada às margens da Lagoa Maior, atualmente ocupada por uma emissora de rádio, e em ações de preservação ambiental. Além disso, R$ 100 mil serão destinados especificamente à Rede de Proteção de Animais Domésticos Abandonados do município.
Durante a celebração, o Promotor de Justiça e Coordenador do Compor, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, ressaltou que a solução buscou equilibrar os interesses locais e estaduais. “O que buscamos é ajustar consensos que realmente atendam à sociedade. Estivemos pessoalmente em Três Lagoas, ouvimos as partes e hoje celebramos uma solução que olha para o futuro do nosso Estado”, afirmou.
O Promotor de Justiça de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, que esteve à frente da ação desde o início, emocionou-se ao destacar sua ligação com o município. “Há 24 anos estou aqui. Defendo este município com a força que ele merece. Sempre estarei aberto ao diálogo, porque é assim que entregamos o melhor para nossa cidade e para o Estado”.
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, frisou que o acordo garante segurança jurídica e fortalece a política pública ambiental. “Este documento foi construído com muitas mãos, com gestores que vivem as dores da judicialização. A consensualidade é o caminho para pacificar e avançar”.
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O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Rojas Maia, agradeceu a condução próxima do MP e destacou os benefícios para a cidade. “Todo o processo foi conduzido com as melhores mãos, sempre ouvindo nossas demandas e colocando o interesse da cidade em primeiro lugar”.
Já o diretor-presidente do Imasul, André Borges, enfatizou que a confiança entre instituições foi determinante para o consenso. “Esse acordo só foi possível porque houve compreensão das dificuldades da gestão pública. O Compor é uma iniciativa brilhante, que reduz o tempo da discussão e traz soluções práticas”.
Também participaram do ato o procurador do Estado Jaime Caldeira Jhunyor, representando o Imasul, e Márcio André Batista de Arruda, procurador-geral adjunto do Estado na área do contencioso.
O acordo ainda será submetido à homologação definitiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
