Três Lagoas avança em uma demanda histórica de mais de três décadas, a regularização fundiária das casas localizadas na região da antiga Noroeste do Brasil (NOB), área hoje sob responsabilidade da União. Dois eventos decisivos marcam essa nova fase do processo. Uma audiência pública nesta quinta-feira (3), às 18h30, na Câmara Municipal, e a assinatura de um convênio entre o município e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU-MS), prevista para sexta-feira (4), que suspende uma dívida de R$ 38 milhões do município com o governo federal.
A mobilização é liderada pela vereadora Maria Diogo em parceria com o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho. Durante entrevista ao RCN Notícias, os dois reforçaram que a regularização vai garantir segurança jurídica a mais de 200 famílias que vivem há décadas na área da antiga ferrovia e que, até hoje, não possuem a escritura de seus imóveis. “É uma luta histórica da população três-lagoense. São décadas de espera por dignidade, por um documento que comprove a posse da casa onde vivem. E agora, com o programa Imóvel da Gente, do governo federal, estamos conseguindo avançar com o apoio da prefeitura”, afirmou Maria Diogo.
Thiago Botelho explicou que o convênio firmado entre a União, a prefeitura e o mandato da vereadora prevê que a municipalidade assuma a condução do processo de regularização fundiária. A SPU e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão apenas convalidar os atos. “O município vai deixar de ser executado por uma dívida de R$ 38 milhões e poderá, com isso, dar início à maior regularização fundiária da história de Três Lagoas. O que era problema vira solução”, disse o superintendente.
A regularização das moradias na área da NOB é apenas uma das frentes do programa. Segundo Botelho, a União também avalia a destinação de outros terrenos federais na cidade, como os da Chácara Carrato, para a construção de moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, além de outros equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e centros de educação infantil.
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O superintendente rebateu críticas à construção de moradias no centro da cidade. “Pobre também é gente. Não é aceitável que se jogue moradia popular para as periferias. Levar habitação ao centro é garantir acesso mais fácil ao trabalho, aos serviços e dignidade. Essa lógica precisa mudar”, defendeu.
A expectativa da SPU é que, com a assinatura do Acordo de Cooperação técnica (ACT) pelo prefeito Cassiano Maia, o processo de titulação possa avançar rapidamente. Segundo Botelho, o estudo socioeconômico dos moradores já foi realizado, e mais de 90% têm perfil compatível com os critérios da regularização. “Se houver boa vontade e o ACT for assinado, queremos entregar os títulos ainda este ano. Já prometi: vamos fazer um pagode na casa da tia Cida da Marmita para comemorar”, brincou.
A audiência pública desta quinta-feira contará com a presença de representantes da comunidade da NOB, lideranças locais, Prefeitura, SPU e a vereadora Maria Diogo. O objetivo é esclarecer dúvidas da população, detalhar as etapas da regularização e reforçar a importância do apoio institucional para que o projeto avance.
