Trecho urbano está com falta de acostamento e más condições de conservação. Foto: Divulgação

Trechos das rodovias federais BR-262 e BR-158 que cortam o perímetro urbano de Três Lagoas têm sido motivo constante de reclamações de motoristas e moradores, principalmente em função de acidentes, falta de acostamento e más condições de conservação. Diante da repercussão, a prefeitura esclareceu, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, que a responsabilidade pela manutenção das vias é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo o diretor de Trânsito, José Aparecido de Moraes, um termo de cooperação técnica foi assinado em 2018 entre a Prefeitura de Três Lagoas, o DNIT e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O documento define claramente os limites de competência de cada órgão no trecho urbano dessas rodovias.

“O que ficou acordado é o seguinte: à Prefeitura cabe tão somente a fiscalização e o atendimento a acidentes de trânsito. A manutenção desse trecho, assim como de toda rodovia federal, é de responsabilidade do DNIT”, explica Moraes.

Os trechos citados no acordo compreendem a BR-262, desde o Posto Fiscal até o viaduto na saída para Campo Grande, e a BR-158, do entroncamento próximo à antiga Mabel até a frente do Residencial Montanini.

Ainda de acordo com o diretor, os agentes municipais estão frequentemente nesses locais, prestando apoio em ocorrências, mas esbarram em limitações estruturais e legais. “É uma BR com alto fluxo de caminhões. Não temos estrutura para montar barreiras ou realizar fiscalizações mais rigorosas. Nosso papel é limitado pela própria legislação”, reforça.

A situação se agrava, segundo ele, pela ausência de acostamento e pelas más condições do pavimento. “Recapearam a BR, excelente o pavimento, mas não fizeram os acostamentos. O acostamento está cheio de buracos. Constantemente temos recebido comunicados de acidentes nesse trecho”, disse Moraes.

O diretor também destacou que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, não é obrigatória a presença de agentes em acidentes com apenas danos materiais, salvo se houver bloqueio da via. Ainda assim, os agentes têm atuado sempre que há necessidade de liberação da pista e auxílio às vítimas.

Moraes finaliza dizendo que, fora o trecho urbano da Avenida Ranulpho Marques Leal – também parte da BR-262 – onde a atuação da prefeitura é mais efetiva, o restante das rodovias federais deveria ser totalmente fiscalizado por órgãos federais. “Ficamos limitados para agir, enquanto os problemas continuam se repetindo. É uma situação que precisa ser revista”, conclui.

DNIT

Em nota, o DNIT informou que interrompeu o contrato de restauração da rodovia, uma vez que o segmento será assumido por uma concessão. Sendo assim, o órgão manterá os serviços de manutenção e conservação da rodovia até a entrada em vigor do contrato de concessão.

Informamos também, que no perímetro urbano de Três Lagoas, a pista encontra-se em boas condições de trafegabilidade.

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Buracos e falta de acostamento expõem riscos em trecho urbano das rodovias BR-262 e BR-158

Termo de cooperação firmado em 2018 define que a responsabilidade pela manutenção das rodovias é do DNIT