A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou e o prefeito sancionou uma nova lei que assegura o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais mesmo durante o período de internação hospitalar. O projeto é de autoria das vereadoras Sirlene dos Santos e Maria Diogo, e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.870, de 2014, que anteriormente suspendia o benefício quando o servidor apresentava atestado médico superior a cinco dias.
Com a mudança, a internação hospitalar passa a ser uma exceção, garantindo que o servidor mantenha o direito ao benefício durante o tratamento. Segundo a vereadora Sirlene, a proposta corrige uma antiga injustiça.
“Ninguém fica doente porque quer. Esse projeto é muito importante porque garante um direito aos servidores. Hoje as pessoas que estiverem internadas não vão mais perder o auxílio. É uma forma de reconhecer e valorizar o servidor público”, destacou Sirlene.
A vereadora também lembrou que a aprovação ocorreu na semana em que se celebra o Dia do Servidor Público, o que torna o momento ainda mais simbólico. A proposta contou com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, que destacou que a medida não causa impacto financeiro relevante aos cofres municipais.
Com a sanção do prefeito Cassiano Maia, a nova regra passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município. A expectativa é que a alteração traga mais segurança e tranquilidade aos servidores que enfrentam problemas de saúde e precisam de internação.
VETO
Notícias Relacionadas
TVC AGORA
A Casa é Sua: procura por transplante capilar aumenta e clínica de Três Lagoas já agenda cirurgias para março de 2026
Quadro 'A Casa é Sua' é exibido no programa TVC Agora, da TVC HD, Canal 13.1
Sessão
Projeto aprovado pela Câmara corrige cobrança de IPTU em áreas de preservação permanente
Objetivo é corrigir distorções na cobrança do IPTU de terrenos que possuem restrições ambientais
Na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto da vereadora Evalda Reis, que criava o Programa “Musicalização nas Escolas de Período Integral”. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final apontou que a proposta era inconstitucional por gerar despesas sem previsão orçamentária.
Mesmo com o veto mantido, a vereadora Evalda defendeu a relevância da iniciativa. “É um projeto construído com base em experiências do programa ABB Comunidade, que trabalha com mais de 80 crianças e desenvolve a criatividade e o aprendizado por meio da música e da musicalização. É um projeto que estimula a expressão e a educação das nossas crianças”, afirmou.
Durante o debate, a vereadora Maria Diogo ressaltou a importância do tema e cobrou o funcionamento integral das escolas em tempo integral, observando que poucas unidades operam conforme os critérios estabelecidos.
Evalda reforçou que o programa seria uma atividade complementar dentro da rotina escolar, ampliando as oportunidades culturais e criativas para os alunos.
“Seria uma forma de enriquecer a cultura das nossas crianças, principalmente daquelas que passam o dia inteiro na escola. Além do conteúdo curricular, elas precisam de atividades que estimulem o desenvolvimento artístico e social”, concluiu.
