A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, na sessão desta terça-feira (16), o Programa Dívida Zero, que permitirá que contribuintes e empresas regularizem débitos com o município. A iniciativa prevê descontos em juros e multas, além de condições especiais de parcelamento.
O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, tem caráter social e econômico. O objetivo é oferecer alívio financeiro aos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. Ficam de fora apenas multas de trânsito, indenizações ao município, dívidas contratuais e valores de outorga ou alienação de imóveis.
Os descontos serão de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista realizados até outubro deste ano. Quem optar pelo parcelamento também terá vantagens: os abatimentos variam de 60% em outubro a 30% até janeiro de 2026.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a dívida ativa de Três Lagoas ultrapassa R$ 248 milhões. A expectativa é arrecadar entre R$ 7 e R$ 12 milhões com o programa, mesmo após a concessão dos descontos. O Dívida Zero entrará em vigor após a sanção do prefeito e seguirá até 30 de janeiro de 2026, sob regulamentação e fiscalização da Secretaria de Finanças, Receita e Controle.
Notícias Relacionadas
Reconhecimento
Bombeiro três-lagoense recebe homenagem na Câmara por atuação em resgates no Rio Grande do Sul
A homenagem da Câmara reconhece a dedicação e o compromisso de Arthur com a vida humana
Ladrão
Câmeras de segurança registram furto de bicicleta durante a madrugada em Três Lagoas
Nada parece impedir ou inibir que ladrões concretizem seus atos criminosos
O vereador Fernando Jurado destacou a relevância da medida para a cidade. “Ganha o cidadão, que vai ter condições de colocar em dia suas dívidas com a Prefeitura, e ganha o município, que receberá valores que dificilmente entrariam nos cofres públicos devido aos juros acumulados. É positivo em todos os aspectos”, afirmou.
Além do Dívida Zero, outros projetos também foram analisados na sessão. Entre eles, a destinação de áreas no Distrito Industrial para empresas locais. De acordo com Jurado, a medida fortalece pequenos e médios empreendedores que surgiram em Três Lagoas e hoje buscam ampliar suas operações.
“Antes, o Distrito Industrial atraía grandes empresas de fora, que vinham em busca de incentivos fiscais. Hoje, observamos empresas locais crescendo e pleiteando espaço para se expandir. Isso é muito positivo, porque são negócios que não vão abandonar a cidade em momentos de crise ou diante do fim da guerra fiscal”, avaliou o vereador.
Os projetos que tratam da doação de áreas seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, voltam para votação em plenário.
