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Proposta

Câmara aprova projeto de lei para demolir casas abandonadas em ruínas em Três Lagoas

Proposta do vereador Sargento Rodrigues quer combater pontos usados para crimes e proteger a saúde pública

Objetivo é combater imóveis abandonados que se tornam ponto de uso de drogas, esconderijo de materiais furtados . Foto: Reprodução/TVC HD.
Objetivo é combater imóveis abandonados que se tornam ponto de uso de drogas, esconderijo de materiais furtados . Foto: Reprodução/TVC HD.

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou na sessão de segunda-feira (30), projeto de lei de autoria do vereador Adriano Cesar Rodrigues, o Sargento Rodrigues, que autoriza a prefeitura a demolir casas abandonadas e em ruínas na cidade. A proposta passou pela última comissão — a de Meio Ambiente e Turismo — e seguiu para votação em plenário, onde foi aprovada.

Segundo o parlamentar, o objetivo é combater imóveis abandonados que se tornam ponto de uso de drogas, esconderijo de materiais furtados e criadouro de animais peçonhentos. “Essas casas causam grande transtorno para a nossa população. Só servem para o usuário de entorpecente ficar abrigado e, muitas vezes, guardar material furtado ou roubado”, afirmou Sargento Rodrigues.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador se declarou impedido de relatar a própria proposta. A análise ficou a cargo do vereador Marcos Silva, que emitiu parecer favorável. Agora, com a aprovação do projeto, a expectativa é que o Executivo possa intervir com mais agilidade.

“Estamos dando uma ferramenta para o Poder Executivo. Ele poderá notificar o proprietário, e se em cerca de 30 dias nada for feito, as máquinas poderão derrubar aquela casa velha e deixar o terreno limpo”, explicou Rodrigues. Para o vereador, além do problema de segurança, a questão também é de saúde pública. “Essas casas abandonadas servem de criadouro de escorpiões. Temos muitas crianças vítimas de picada, e precisamos tomar providências”.

Sargento Rodrigues acredita que o prefeito sancionará a lei sem dificuldades. “Tenho certeza que é de interesse do Executivo. Muitas vezes o prefeito não toma providência porque não tem uma ferramenta como essa. Agora ele tem”, reforçou.

Segurança na rodoviária

O vereador também abordou a situação do entorno da rodoviária de Três Lagoas, que, segundo ele, sofre com a presença constante de usuários de drogas. “Oficializei o comandante Major Moreira para que intensifique o policiamento preventivo e ostensivo naquela região. A gente sabe da dificuldade do efetivo, mas logo teremos a formatura de mais de 90 alunos soldados, e acredito que uns 30 devem permanecer aqui”, disse.

Ele informou ainda que a reforma da rodoviária deve ser concluída no mês de julho. “Estive na secretaria e fui informado que a obra termina este mês. Depois será repassada às empresas que operam no terminal, para que façam a aquisição de materiais e equipamentos, como sofás e poltronas”.

Para o vereador, a situação de dependência química na cidade exige uma ação conjunta. “É um problema de saúde pública. Vários municípios já tentaram soluções como internação compulsória, mas o Judiciário interfere. Em Três Lagoas, precisamos de uma união entre o Judiciário, o Ministério Público, as forças de segurança, as secretarias de Saúde e Assistência Social, todos juntos, em um mutirão, para tentar amenizar a situação dos usuários e moradores de rua”.