A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está promovendo, durante o mês de novembro, mais uma edição do projeto Transformando Histórias, que oferece gratuitamente serviços de retificação de nome e gênero no registro civil. A ação atende nove cidades do interior, incluindo Três Lagoas.
As informações foram detalhadas pelo coordenador da Defensoria Pública local, Eduardo Mondoni.
Segundo o defensor, o mutirão foi planejado especialmente para pessoas trans que desejam adequar seu nome e gênero nos documentos oficiais, mas que enfrentam dificuldades com o processo judicial. A legislação atual permite que a alteração seja feita diretamente em cartório, porém nem todos os casos se enquadram nessa possibilidade.
“O mutirão é para fazer a alteração sem necessidade de processo judicial, que é mais demorado e dificultoso”, explicou Mondoni.
Ele destacou que o atendimento inclui orientação, coleta de documentos e encaminhamento direto ao cartório, realizado pela própria Defensoria.
Os interessados devem procurar a Defensoria Pública de Três Lagoas para iniciar o procedimento. A equipe entrega a lista de documentos e, em muitos casos, também realiza a emissão de certidões necessárias. A assinatura e possível retirada dos documentos retificados estão previstas para o dia 28 de novembro.
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Não há cobrança por parte da Defensoria. Em alguns casos, quando o procedimento envolve outros órgãos, pode haver taxa externa — mas nunca da instituição.
A Defensoria atende pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não têm condições financeiras de arcar com advogado particular. O mutirão é voltado exclusivamente para pessoas trans, mas alterações de nome por outros motivos também podem ser solicitadas, desde que se encaixem nos critérios de atendimento da instituição.
De acordo com Mondoni, cerca de 30 pessoas já procuraram o serviço em Três Lagoas. A análise dos casos está em andamento para verificar quantos poderão ser concluídos de forma extrajudicial.
“É um volume grande, consideramos que é uma procura significativa”, avaliou.
Embora não haja um prazo final rígido, a orientação é que os interessados procurem a Defensoria com pelo menos uma semana de antecedência, para que haja tempo suficiente para reunir certidões e demais documentos.
A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
