A Polícia Federal reforça que o processo de regularização é fundamental para que imigrantes possam exercer direitos básicos no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o atendimento é realizado pela Delegacia de Imigração (Delemig), com sede em Campo Grande, que concentra a maior parte das demandas relacionadas à entrada e permanência de estrangeiros no estado.
Segundo a delegada-chefe da Delemig, Flávia Renata Michel, o fluxo migratório mais frequente envolve cidadãos do Paraguai, Bolívia, Venezuela, Haiti e Cuba. Apesar dos recentes acontecimentos políticos na Venezuela, ainda não houve aumento pontual na procura por regularização nos últimos dias, já que o sistema de atendimento funciona por meio de agendamento eletrônico, sem identificação prévia da nacionalidade.
A delegada explica que a regularização é essencial para garantir acesso a serviços como saúde, educação e trabalho formal. Mesmo imigrantes que tenham entrado no país sem passar pelo controle migratório nas fronteiras podem procurar a Polícia Federal a qualquer momento para iniciar o processo de regularização.
De acordo com a legislação migratória em vigor desde 2017, o foco é o acolhimento. Caso um imigrante seja abordado em situação irregular, é concedido prazo de até 60 dias para regularização antes de qualquer medida de deportação. A norma atual substituiu regras mais rígidas do passado, que previam prazos reduzidos para saída do país.
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O processo de regularização não envolve custos elevados e pode variar conforme a nacionalidade e a documentação disponível. Em casos específicos, como o de venezuelanos, há flexibilização na exigência de documentos, em razão das dificuldades enfrentadas no país de origem.
A Polícia Federal também alerta que a falta de regularização torna o imigrante mais vulnerável, principalmente no mercado de trabalho, além de dificultar o acesso a atendimentos de saúde que não sejam emergenciais. Por isso, a orientação é que estrangeiros procurem a unidade da Polícia Federal mais próxima para obter informações e iniciar o procedimento.
Além da capital, delegacias da Polícia Federal no interior contam com núcleos específicos para atendimento migratório, garantindo suporte a imigrantes que vivem fora dos grandes centros urbanos.
