Fiscalização registra cerca de 200 multas em obras sem projeto ou com alvará vencido

A Prefeitura de Três Lagoas reforçou o trabalho de fiscalização sobre construções irregulares e vem registrando um número elevado de autuações contra obras sem documentação. De acordo com o fiscal de Obras e Posturas, Tiago Toshio, somente neste ano já foram aplicadas cerca de 200 multas relacionadas a obras sem projeto aprovado ou com alvará vencido.

Apesar dos avanços nos financiamentos imobiliários, modalidade que exige documentação completa para liberação, ainda é comum encontrar moradores que iniciam construções por conta própria, muitas vezes sem responsável técnico e sem autorização da prefeitura. “A pessoa faz a economia de uma vida para levantar sua casa, mas começa a obra sem considerar a necessidade de um profissional habilitado ou de seguir os parâmetros exigidos pelo município”, explica o fiscal.

Tiago reforça que a legislação urbanística existe para organizar o crescimento da cidade e evitar problemas futuros, especialmente os relacionados à drenagem. Uma das principais irregularidades observadas é a falta de área permeável. “Muitos querem construir em 100% do terreno. Quando chove, toda a água escorre para a rua. Se todos fizerem isso, teremos pontos de alagamento, como já aconteceu na região da escola Maria Eulália Vieira, onde a prefeitura precisou investir em drenagem por causa do crescimento desordenado”, destaca.

Fiscalização

A fiscalização não depende do contato direto com o responsável pela obra. Por meio do sistema do município, o fiscal verifica se existe alvará registrado. Caso a construção esteja em andamento sem a devida autorização, a autuação é imediata. “Não precisamos conversar com o pedreiro ou o proprietário. Se não há alvará, a obra é passível de multa. E muitas vezes o fiscal não é bem recebido, porque o trabalhador acha que estamos ali para atrapalhar seu ganha-pão. Mas nossa função é garantir que a cidade cresça dentro da lei”, afirma.

Outro erro comum é iniciar a obra apenas com o protocolo do projeto. “O protocolo não é licença. A pessoa protocola e já começa a construir, mas o projeto pode não ser aprovado. Quando chegamos, encontramos taxa de ocupação acima do permitido, área permeável insuficiente e outras irregularidades. A obra acaba embargada e o prejuízo é maior”, explica.