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Justiça Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito em Três Lagoas nesta quinta-feira

O horário de atendimento será das 7h às 11h (exceto feriados).

Na unidade móvel, são atendidas causas de até 40 salários mínimos.
Na unidade móvel, são atendidas causas de até 40 salários mínimos. | Foto: Divulgação/Assessoria

A unidade móvel da Justiça Itinerante estará na Escola Municipal Nelson Custódio de Oliveira, em Três Lagoas, nesta quinta-feira (21), oferecendo atendimento jurídico gratuito à população. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Entre os atendimentos oferecidos estão a formalização de união estável e a conversão em casamento, mediante apresentação de certidões atualizadas (emitidas há, no máximo, 90 dias). Também são realizados divórcios consensuais, com a mesma exigência documental. Outros serviços incluem questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda consensual de filhos, investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade, ações de cobrança, indenizações e acidentes de trânsito, entre outros.

A Justiça Itinerante disponibiliza os serviços exclusivamente na forma consensual, ou seja, mediante acordo entre as partes. Caso as partes não estejam de acordo, é recomendável buscar atendimento no Juizado Especial Cível, assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou, se possível, contratar um advogado particular.

Na unidade móvel, são atendidas causas de até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado ou defensor público. Já acima desse limite, a assistência desses profissionais torna-se obrigatória.

Atendimento

A Escola Municipal Nelson Custódio de Oliveira está localizada na Rua Sérgio Roberto Ribeiro Silva, nº 1225, bairro Nova Alvorada. O horário de atendimento será das 7h às 11h (exceto feriados). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3929-1976 ou pelos WhatsApps (67) 99609-0864 e (67) 99944-9717.