A Prefeitura de Três Lagoas propõe, na revisão do Plano Diretor, duas mudanças para o futuro urbano da cidade, a permissão para construção de prédios de até 25 andares na área central e a redução do tamanho mínimo dos lotes urbanos de 520 m² para 240 m² em regiões de expansão. A proposta é resultado de consultas públicas e estudos técnicos, e será debatida em audiência pública no dia 29 de julho, às 18h, na Câmara Municipal.
A alteração atende a uma demanda antiga do setor imobiliário, que considera os atuais parâmetros inviáveis para novos empreendimentos populares, especialmente na região norte da cidade. Segundo Cristiane Rocha, diretora municipal de Planejamento, a medida destrava áreas que hoje estão ociosas devido à metragem mínima exigida para loteamentos. “Com 240 m², os terrenos ganham viabilidade econômica e atendem a uma nova realidade, a de famílias menores e com preferência por casas compactas”, explicou.
A proposta sugere que os lotes tenham testada mínima de 12 metros e profundidade de 20 metros. Isso possibilita, inclusive, a construção de duas unidades habitacionais por lote, respeitando critérios de ventilação, iluminação e conforto. “A ideia é equilibrar o desenvolvimento urbano com qualidade de vida. Não se trata apenas de reduzir o tamanho dos terrenos, mas de planejar uma cidade funcional, acessível e sustentável”, pontuou Cristiane.
O projeto de lei complementar do novo Plano Diretor detalha que a expansão será condicionada à infraestrutura disponível, conforme o zoneamento urbano e ambiental. Áreas com capacidade instalada de água, esgoto, drenagem e transporte coletivo poderão receber maior adensamento populacional. A criação da chamada “Macrozona de Expansão Urbana”, por exemplo, delimita o crescimento da cidade entre o perímetro urbano atual e o novo contorno rodoviário, respeitando critérios técnicos para outorga de uso do solo.
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Outro avanço previsto no plano é o estímulo à verticalização em regiões com infraestrutura consolidada, como o centro, onde será permitida a construção de prédios com até 25 andares. Hoje, a legislação limita esse potencial construtivo. “É uma proposta alinhada ao uso racional do solo urbano e à valorização das áreas com maior oferta de serviços públicos”, destaca.
A proposta também traz diretrizes para garantir habitação de interesse social, com a diversificação de modelos de acesso à moradia e incentivo ao uso de vazios urbanos. A meta, conforme a minuta do plano, é reduzir o déficit habitacional sem abrir mão da sustentabilidade, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/2030).
O novo plano se integra a outras políticas urbanas e prevê leis específicas para uso do solo, mobilidade, acessibilidade e regularização fundiária. Entre as medidas complementares, está a criação de rotas acessíveis e ciclovias já nos projetos de novos loteamentos, promovendo a inclusão e a mobilidade ativa.
