Um homem, de 36 anos, foi autuado por manter um animal silvestre em cativeiro sem a devida permissão. O fato aconteceu nesta semana, no bairro Santa Rita, em Três Lagoas.
De acordo com o registro policial, a equipe da Polícia Militar Ambiental foi acionada por uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar, que flagrou um macaco da espécie sagui preso dentro de uma gaiola.
A equipe da Polícia Militar Ambiental foi até o local e confirmou o flagrante. O morador, tutor do animal, informou que o sagui apareceu em sua casa há cerca de três anos, e ele decidiu recolhê-lo e criá-lo.
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A PMA ressalta que é crime manter animal silvestre em cativeiro sem autorização do Ibama. De acordo com o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente […]” também é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Ou seja, ter um animal silvestre em casa sem autorização é enquadrado nesse artigo, mesmo que ele não seja maltratado. Apenas instituições autorizadas — como zoológicos, criadouros ou centros de reabilitação — podem manter esses animais legalmente.
Diante da irregularidade, a PMA lavrou o Auto de Infração, aplicando uma multa de R$ 500,00 por manter espécie silvestre em cativeiro ilegalmente. Além da multa administrativa, foi lavrado um Boletim de Ocorrência na esfera criminal. O sagui foi resgatado e será encaminhado ao CRAS, em Campo Grande.
