A Prefeitura de Três Lagoas tem implementado medidas drásticas para conter os gastos com a folha de pagamento. Segundo a administração municipal, a gestão atual herdou uma folha elevada, próxima ao limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso esse percentual fosse ultrapassado, o município poderia sofrer sanções, como a suspensão de obras e a impossibilidade de reajustar salários ou contratar novos servidores.
Entre as primeiras medidas adotadas pelo prefeito Cassiano Maia (PSDB) ao assumir a gestão, destacam-se a exoneração de 1.881 servidores comissionados e o corte de gratificações. Além disso, a prefeitura também tem enfrentado desafios relacionados ao absenteísmo, especialmente no setor da Educação, e implementado novas regras para a concessão de faltas abonadas.
Regulamentação das faltas abonadas
Nesta semana, a prefeitura publicou um decreto regulamentando a concessão de faltas abonadas, o que gerou grande repercussão entre os servidores, principalmente na Educação. O decreto manteve o direito dos servidores a cinco faltas abonadas por ano, mas estabeleceu novas regras para sua utilização. Agora, é necessário que a ausência seja previamente organizada com a chefia imediata, evitando prejuízos ao atendimento público. Além disso, o decreto flexibilizou o uso das faltas, permitindo que sejam usufruídas de forma consecutiva em situações excepcionais.
A principal polêmica gira em torno do artigo 6º, que impede a concessão da falta abonada quando houver necessidade de substituição remunerada, afetando diretamente os professores da rede municipal. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), vereadora Maria Diogo, a nova regulamentação foi interpretada como uma retirada de direitos e gerou indignação na categoria. “Esse decreto foi a gota d’água para os trabalhadores da Educação. A categoria já não teve reajuste salarial em janeiro, como esperado, e agora se vê diante da possibilidade de não conseguir usufruir das faltas abonadas”, afirmou a sindicalista.
A secretária de Educação, Ângela Brito, reconheceu as preocupações dos professores e afirmou que a gestão municipal está avaliando alternativas para minimizar os impactos da nova regulamentação. Uma reunião com gestores escolares foi marcada para discutir possíveis ajustes no decreto.
O secretário de Gestão e Inovação, Jardel de Matos, e Ângela Brito, ressaltaram que todas as medidas adotadas buscam equilibrar as contas municipais e garantir que, no próximo quadrimestre, a folha de pagamento esteja dentro dos limites legais, possibilitando avanços como reajustes salariais aos servidores.
Absenteísmo e fiscalização de atestados médicos de servidores de Três Lagoas
A Prefeitura de Três Lagoas tem reforçado a fiscalização sobre os atestados médicos apresentados pelos servidores. Segundo Ângela Brito, os afastamentos médicos, somente com servidores da Educação, custaram cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos em 2024.
Dados obtidos pelo Jornal do Povo mostram que, desde janeiro, foram apresentados 443 atestados médicos ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Alguns desses atestados cobrem poucos dias, enquanto outros ultrapassam dois anos de afastamento.
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O alto número de afastamentos impacta diretamente a folha de pagamento, pois o município precisa arcar tanto com o salário do profissional afastado quanto com o do substituto. Além disso, o absenteísmo sobrecarrega os servidores que permanecem em atividade e pode comprometer o atendimento à população.
A situação levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) a abrir uma investigação sobre possíveis abusos na concessão de atestados médicos na UPA de Três Lagoas. Há indícios de que alguns servidores estariam atuando em outros empregos enquanto deveriam estar afastados por motivo de saúde.
Jardel de Matos afirmou que a nova gestão identificou irregularidades e pretende adotar medidas rigorosas para coibir fraudes. “Se o servidor está doente, ele tem direito ao afastamento, mas o que não pode acontecer é o uso indevido dessa prerrogativa. Estamos falando de dinheiro público e do atendimento à população. Essa prática precisa ser combatida”, destacou o secretário.
A administração municipal também estuda criar uma equipe especializada para analisar os atestados médicos apresentados, garantindo que os afastamentos sejam concedidos apenas quando realmente necessários.
O impacto do absenteísmo na Educação
O alto índice de afastamento dos profissionais da Educação tem causado um efeito cascata na rede municipal de ensino. A ausência de professores prejudica a aprendizagem dos alunos e sobrecarrega os docentes que permanecem em atividade.
A vereadora Maria Diogo defende que a prefeitura invista mais na prevenção de doenças ocupacionais e na melhoria das condições de trabalho dos servidores, em vez de apenas restringir a concessão de benefícios.
“Desde a pandemia, temos observado um aumento no número de afastamentos por problemas psicológicos, como depressão e ansiedade. Além disso, há muitos casos de professores com problemas vocais e administrativos com doenças relacionadas a esforço repetitivo. É preciso pensar em políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador”, argumentou.
O sindicato também reivindica que a prefeitura implemente um programa de reabilitação para servidores afastados por problemas de saúde e reforce o atendimento do SESMT, buscando soluções sustentáveis para a questão do absenteísmo.
