A Prefeitura de Três Lagoas publicou na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do Município o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025, firmado com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, com a interveniência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde.
O termo aditivo prevê o repasse de aporte financeiro ao hospital, com recursos provenientes do Fundo Especial de Saúde. O montante total do repasse é de R$ 2.906.150,27 e corresponde a um auxílio financeiro pontual e extraordinário às contratualizações hospitalares, destinado especificamente ao encerramento do exercício financeiro de 2025.
De acordo com o extrato publicado, os recursos foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme estabelecido no Ofício nº 21337/2025/CCSS, datado de 17 de dezembro de 2025, e serão transferidos ao município para posterior repasse ao hospital.
Notícias Relacionadas
avenida
Ex-presidiário que vendia paçocas nas ruas é preso por roubo
Além das abordagens agressivas, exigindo dinheiro das vítimas, suspeito andava armado com uma faca
Real park
Força Tática recupera cabos elétricos furtados e prende ladrão em flagrante
Suspeito confessou o furto e disse que cabos seriam dados como forma de pagamento em drogas
O pagamento será feito de forma parcelada, em três parcelas iguais, com repasses programados até o último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. A primeira parcela, no valor de R$ 968.716,76, deverá ser paga até o fim de janeiro. A segunda, no mesmo valor, até o último dia útil de fevereiro. Já a terceira parcela, no valor de R$ 968.716,75, será destinada ao ajuste de centavos, totalizando o valor global pactuado, com pagamento previsto até o final de março.
O termo aditivo estabelece ainda que o Hospital Auxiliadora deverá divulgar o instrumento em seu site oficial, garantindo ampla transparência das informações. Além disso, os recursos recebidos deverão ser devidamente registrados e incluídos no Relatório Anual de Gestão, para fins de acompanhamento e controle.
A transferência dos valores ocorrerá conforme a disponibilidade financeira vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. As despesas estão previstas na dotação orçamentária do Fundo Especial de Saúde, com classificação funcional programática voltada ao repasse do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e à manutenção dos serviços hospitalares, especialmente dos hospitais filantrópicos da região da Costa Leste.
