Presidente da OAB de Três Lagoas comenta decisão do STJ sobre cartas psicografadas e alerta para golpe do falso advogado

O presidente da OAB de Três Lagoas, doutor Tiago Vinícius Martinho, participou do programa RCN Notícias, da TVC HD canal 13.1, e comentou dois assuntos de grande relevância jurídica: a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu o uso de cartas psicografadas como prova em processos criminais e a vitória judicial da OAB-MS no combate ao golpe do falso advogado.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que mensagens atribuídas a pessoas falecidas, obtidas por meio de psicografia, não podem ser utilizadas como prova judicial. A decisão envolve o caso do homicídio de Conrado Burato, ocorrido em 26 de agosto de 2009, em Três Lagoas, e que teve grande repercussão no país.

Martinho, advogado de defesa de José Tadeu, acusado no processo, explicou que a decisão é um marco jurídico e reforça o princípio da laicidade do Estado brasileiro.

“Desde o início, questionamos o uso da carta porque ela exigia um julgamento de fé, o que fere a laicidade do Estado. A Justiça deve se basear em provas racionais, verificáveis e que possam ser contestadas”, destacou o advogado.

Segundo ele, permitir o uso de provas baseadas em práticas religiosas representaria um retrocesso jurídico, abrindo espaço para julgamentos sem base científica.

“Não se trata de desrespeitar nenhuma religião, mas de manter a separação entre fé e Justiça. O processo penal deve ser racional e garantir o contraditório”, afirmou.

Com a decisão do STJ, o processo que envolve o caso terá de ser refeito na primeira instância, uma vez que a corte determinou a retirada da carta psicografada e de todas as provas derivadas dela.

“Foi uma decisão histórica e unânime. Esse precedente deve orientar julgamentos em todo o país daqui pra frente”, completou Martinho.