A Prefeitura de Três Lagoas publicou um decreto que regulamenta a concessão de faltas abonadas aos servidores municipais. A medida gerou debate entre os funcionários públicos, especialmente na área da Educação. Para esclarecer o impacto da decisão, a secretária municipal de Educação e Cultura, Ângela Brito, e o secretário de Gestão e Inovação, Jardel de Matos, explicaram os motivos da nova regulamentação, durante entrevista ao programa RCN Notícias, da Cultura FM e TVC HD, desta quinta-feira (13).
De acordo com os gestores, a administração municipal herdou uma folha de pagamento elevada, próxima ao limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso esse percentual fosse ultrapassado, o município poderia sofrer sanções, como a suspensão de obras e a impossibilidade de reajustar salários ou contratar novos servidores.
O decreto mantém o direito de cinco faltas abonadas anuais, mas determina que sejam previamente organizadas com a chefia imediata para evitar prejuízos ao atendimento público. Além disso, a nova regulamentação permite a utilização desses dias de forma consecutiva, flexibilizando a ausência do servidor em situações excepcionais.
Na área da Educação, a principal preocupação dos professores é a falta de substituição remunerada durante o período de ausência. A secretária Ângela Brito informou que a gestão está estudando alternativas para minimizar impactos aos alunos e garantir que os professores não percam o benefício. Uma reunião com gestores escolares foi agendada para definir ajustes na regulamentação.
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Outro ponto abordado foi a concessão de vale-alimentação para os professores, um pedido recorrente da categoria. Segundo Jardel de Matos, a lei municipal impede a inclusão dessa classe no benefício. Qualquer mudança nesse cenário exigiria alteração na legislação vigente.
Sobre a reposição de professores pelo artigo 100, a secretária esclareceu que as contratações estão em andamento, mas há desafios como a desistência de candidatos e o alto número de profissionais de fora do município aprovados no último concurso. A gestão afirmou que novos chamamentos devem ocorrer nas próximas semanas.
Os secretários ressaltaram que todas as medidas adotadas buscam equilibrar as contas municipais e garantir que, no próximo quadrimestre, a folha de pagamento esteja dentro dos limites legais, possibilitando avanços como reajustes salariais aos servidores.
