Uma proposta aprovadapelo Conselho da Justiça Federal (CJF) prevê ampliar a estrutura judiciária, em Mato Grosso do Sul, com a criação de seis novas varas federais, em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. Com essa decisão, admitida na sexta-feira (12), o anteprojeto de lei segue para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, no Congresso Nacional.
Ampliando o acesso à Justiça, a medida busca atender uma demanda antiga e solucionar dificuldades que advogados e a população sul-mato-grossense enfrentam.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, discutiram recentemente o assunto com uma comitiva do CJF e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), liderada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e pelo desembargador federal Carlos Muta. “O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, disse Herman no mês passado, durante visita ao Estado.
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Para a procuradora-geral, trata-se de um avanço importante para a sociedade e para o sistema de Justiça de Mato Grosso do Sul. “A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, afirmou Ana Ali.
*Informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
