Nesta terça-feira (29), será realizada audiência pública para apresentação e discussão das principais mudanças propostas na revisão do Plano Diretor de Três Lagoas. A nova proposta, que vem sendo construída há dois anos, tem como objetivo promover uma expansão urbana mais ordenada, com ocupação de vazios urbanos, incentivo à habitação popular e liberdade para investimentos no setor imobiliário.
O vereador Fernando Jurado, um dos parlamentares que acompanharam de perto a reformulação do plano, foi o entrevistado do RCN Notícias da rádio Cultura FM e TVC e reforçou que a proposta tem origem em um amplo diálogo com a sociedade civil, técnicos, engenheiros, arquitetos, setor de construção civil e representantes do mercado imobiliário. “Esse plano foi construído a muitas mãos. Foram oito meses de reuniões com representantes de diversos segmentos e técnicos da prefeitura. É um plano que parte de uma filosofia clara, permitir que a cidade cresça onde há infraestrutura, preservar áreas ambientais e facilitar o acesso à moradia”, afirmou o vereador.
Entre os principais pontos destacados por Jurado está a redução do tamanho mínimo dos lotes para novos empreendimentos. A proposta inicial era de 200 m², mas após discussões técnicas, o novo parâmetro sugerido é de 240 m². “Isso representa um avanço, porque torna os terrenos mais acessíveis e possibilita que mais pessoas morem em regiões com estrutura pública consolidada, como escolas, postos de saúde e transporte urbano”, disse.
A flexibilização de taxas de permeabilidade em regiões adensadas também é uma das novidades. Em alguns bairros, o índice passará de 30% para 20%, o que permite construções maiores em áreas onde já há urbanização. Além disso, o plano prevê a possibilidade de construção de prédios de até 25 andares em zonas estratégicas do município, o que, segundo o vereador, pode ajudar a atender a crescente demanda por moradias verticais no centro da cidade.
No entanto, Jurado pontuou que há limitações em áreas como o entorno da Lagoa Maior, onde a verticalização é impedida por normas ambientais e pela presença do cone de aproximação do aeroporto municipal. A prefeitura, inclusive, propôs a ampliação da zona de proteção ambiental em torno da lagoa, restringindo o tamanho dos lotes e a altura das construções na área.
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Outro ponto levantado durante a entrevista foi a necessidade de ocupar os vazios urbanos antes de autorizar loteamentos em regiões mais afastadas. “A ideia é puxar o crescimento para dentro, aproveitando as áreas que já têm infraestrutura. Para isso, o plano estabelece regras claras sobre o perímetro urbano e cria incentivos para que se construam moradias onde já existem serviços públicos”, explicou o parlamentar.
O vereador também citou o IPTU progressivo como uma ferramenta ainda subutilizada, mas com potencial para pressionar a ocupação de terrenos baldios no centro e em bairros estruturados. Segundo ele, a valorização dos imóveis em Três Lagoas é um reflexo direto do desenvolvimento econômico da cidade, impulsionado especialmente após o período da pandemia.
Fernando Jurado garantiu que a audiência pública é mais uma etapa para o ajuste final do texto. “Não é um plano perfeito. Ainda há pontos técnicos que precisam ser ajustados, como a questão da outorga onerosa. Mas nosso compromisso é apresentar à Câmara um projeto construído com a participação da sociedade, das entidades organizadas e do poder público”.
A proposta de revisão do Plano Diretor ainda passará pela análise e votação dos vereadores, mas a audiência pública desta terça-feira é considerada uma etapa decisiva para consolidar o texto final.
