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Três Lagoas

Justiça bloqueia R$ 33 milhões de recursos da conta do Imasul

Recursos foram depositados pelas empresas Eldorado e Petrobras

Decisão teve por base ação do promotor Antônio Carlos -
Decisão teve por base ação do promotor Antônio Carlos -

A juíza de Direito de Três Lagoas, Rosângela Alves de Lima Fávero determinou o bloqueio de R$ 33 milhões que estão depositados na conta do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os recursos são referentes à compensação ambiental devido à instalação das fábricas de papel Eldorado Brasil e a de fertilizantes da Petrobras no município.

A primeira medida de liminar solicitando o bloqueio de R$ 14,3 milhões, recurso depositado pela Eldorado, foi concedida no último dia 28 de outubro. A segunda, em relação aos R$ 19 milhões da Petrobras, foi concedida na última segunda-feira, 7 de novembro. Os valores deverão ser transferidos e depositados em uma conta judicial até a decisão final.

A decisão da juíza tem por base uma ação de autoria do Ministério Público Estadual que, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, ajuizou no mês passado duas ações civis públicas contra o governo do Estado para bloquear esses recursos compensatórios. O promotor alegou que o objetivo da ação era que esse recurso, assim como os demais referentes às verbas compensatórias, fosse aplicado integralmente em Três Lagoas, município impactado com a instalação das fábricas.

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