O atendimento ao público na Justiça Estadual de Três Lagoas só deverá ser retomado após o feriado, na quinta-feira (22). Desde ontem, a Justiça Estadual tem tido expediente interno, sem atendimento à população e serviço de protocolo. A exceção é apenas para casos de urgência, que serão atendidos no plantão.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, A medida é necessária para atualização da versão do sistema de informatização do Judiciário, em cumprimento a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Tabelas Unificadas e que prevê a padronização dos números dos processos.
Além de Três Lagoas, o atendimento também foi suspenso nas Comarcas de Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sonora, Campo Grande, Caarapó, Bataiporã, Ponta Porã, Jardim, Chapadão do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Coxim, Corumbá e Cassilândia.
Os juizados especiais também serão atingidos pela paralisação. Na Capital, serão as varas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 10ª, 11ª, no Fórum do Juizado Central; o 4º Juizado Especial (Moreninhas); o 5º Juizado Especial (UCDB) e o 7º Juizado Especial. Nas comarcas do interior, serão afetados o Juizado Especial de Três Lagoas, e a 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais de Dourados.
Para implantar as tabelas unificadas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu o Grupo Gestor das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, com a atribuição de administrar e gerenciar a implantação, manutenção e aperfeiçoamento das tabelas processuais unificadas.
A finalidade da implantação das Tabelas Unificadas é padronizar os procedimentos em todo o País. A partir da padronização, todos os processos ajuizados no judiciário de MS serão cadastrados de acordo com estas tabelas unificadas.