Três Lagoas

Justiça não aceita pedido de empresa para barrar licitação do lixo

Juíza alega que paralisação da licitação poderia acarretar em prejuízos mais graves ao município

23/04/2019 06:02

Há 13 anos, o serviço é prestado pela empresa Financial Ambiental, de Campo Grande. - Arquivo/JPNews

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara de Fazenda e Registros Públicos não aceitou pedido da empresa kurica Ambiental para suspender o processo licitatório para contratação de empresa para fazer a coleta de lixo em Três Lagoas.

Mais uma vez a empresa entrou com recurso da Justiça tentando impedir avanço da licitação que tenta ser concluída pela prefeitura desde o ano passado. O processo aberto em 2018 acabou sendo cancelado, e um novo foi aberto no mês passado, e teve 14 empresas interessadas em prestar o serviço.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22), porém, a juíza alegou não haver consistência na denúncia, além do que, justificou que a paralisação da licitação poderia acarretar em prejuízos mais graves.

Segundo a magistrada, a concessão da liminar para suspender o processo poderia atrapalhar na licitação, o que proporcionaria o município continuar fazendo contratações emergenciais, e com gastos bem maiores.

Apesar de tentar barrar o processo para prestar serviço no município, desta vez, a Kurica não está entre as 14 concorrentes que participam da licitação. A entrega de documentos e de propostas de valores ocorreu dia 11 deste mês. O processo para concessão do serviço de coleta de lixo em Três Lagoas atraiu 14 empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país.

Há 13 anos, o serviço é prestado pela empresa Financial Ambiental, de Campo Grande.

Assuntos