Aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, o projeto de lei que torna mais rigorosa a Lei Seca no Brasil proporcionará às instituições fiscalizadoras mais meios para comprovar a embriaguez ao volante. Pelo projeto, que aguarda sanção da presidente da República Dilma Roussef, serão aceitos como prova não mais apenas o bafômetro, mas o depoimento do policial, fotos, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros, o que deve aumentar a punição criminal aos condutores embriagados.
Pela constituição, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Essa possibilidade abre precedentes para que muitos condutores se recusem a fazer o teste do bafômetro.
Conforme o inspetor José Rodrigues Barbosa, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Três Lagoas, na região, o índice de recusa ao teste do etilômetro chega a 80%. Segundo ele, na operação referente ao Motoshow – realizado em agosto deste ano -, por exemplo, 27 condutores foram multados por dirigir embriagados. Desses, apenas quatro aceitaram fazer o teste. Outro exemplo aconteceu no fim de semana passado, durante os primeiros dias da Operação Rodovida – que tem como foco principal o combate à alcoolemia. Ao todo, dez condutores foram autuados por embriaguez e tiveram a carteira de motorista recolhida, mas apenas um deles aceitou fazer o teste.
Atualmente, é crime dirigir sob a influência de drogas e álcool – a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem risco a terceiros, mas esse índice só pode ser comprovado por bafômetro ou exame de sangue. “Quando há recusa do condutor, a polícia faz o recolhimento da carteira e lavra a multa. Mas, sem o teste, o condutor responde apenas administrativamente e não criminalmente, como deveria ser”, informou.
Para o inspetor, esse alto índice de recusa deve-se a uma confusão gerada pela não obrigatoriedade de produzir provas contra si. Por conta disso, muitos condutores pensam que não é necessário. “Muitas vezes, a quantidade de álcool ingerida pelo condutor não seria nem passiva de multa, mas criou-se a ideia de que se ele não fizer o teste [do bafômetro] não acontecerá nada. O que está errado: com a recusa, ele será multado e terá a CNH apreendida, independentemente da quantidade ingerida”, disse.
Apenas neste ano, 262 condutores foram autuados por embriaguez em Três Lagoas, sendo 132 multas aplicadas pela Polícia Militar e 130 pela PRF. O resultado parcial aponta para uma redução de 42% se comparado ao ano passado, quando foram autuados 374 condutores (233 pela Polícia Militar e 141 pela PRF). Ao todo, 58 condutores foram presos pela PRF por dirigirem embriagados até novembro.
ACIDENTES
Estudos da PRF apontam que 8,4% dos acidentes registrados nas BRs 262 e 158 foram provocados por motoristas embriagados. Nessas rodovias, foram registrados 526 acidentes de trânsito, o que resultou em 101 pessoas gravemente feridas e 19 mortes, neste ano.
“Hoje, tem-se trabalhado bastante com relação aos casos de embriaguez ao volante. Já está mais que provado que um veículo na mão de um condutor embriagado é uma arma. Então, qualquer lei que venha nos ajudar nesse trabalho de conscientização vem para somar”, lembrou.
