Dados do Setor de Educação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) apontam para uma realidade distante do principal objetivo das unidades penais: a ressocialização dos presos. Hoje, apenas 646 internos que cumprem pena em Mato Grosso do Sul frequentam as salas de aula. O número corresponde a menos de 8% da população carcerária existente no estado.
De acordo com a Agepen, o ensino formal é oferecido em 17 unidades penais. Em Campo Grande, as aulas acontecem em três presídios: Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande e Estabelecimento Penal Feminino Irmã Zorzi.
As aulas acontecem no sistema EJA (Educação de Jovens e Adultos) e os internos, assim como qualquer outro aluno, têm que cumprir carga horária e passa por avaliações de conhecimento, além da realização individual e em grupo de trabalhos em sala de aula.
Já em Três Lagoas, a realidade é bem diferente. Nenhuma das três unidades penais existentes no Município proporciona o acesso à educação aos internos. Os motivos variam de interdição (no caso do presídio feminino e Semi Aberto) à falta de estrutura física e humana, como acontece na Penitenciária de Segurança Média.
As aulas no presídio masculino – que abriga mais de 500 presos – estavam suspensas há algum tempo e a situação apenas se agravou após a rebelião ocorrida no começo deste ano.
CONFERÊNCIA
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Por conta destes, e outros motivos, acontece nesta quarta-feira (1º), a 1ª Conferência Municipal sobre Educação nas Prisões de Mato Grosso do Sul. O evento será realizado na Faculdade Aems e deverá reunir representantes da Agepen e do sistema penitenciário local.
O objetivo da conferencia, que contará com um ciclo de palestras, é discutir a realidade da educação nas unidades penais do Município e apresentar soluções para o fortalecimento das ações educacionais do Sistema.
Entre os palestras previstas na programação estão: “Apresentação do trabalho desenvolvido pelo GT pela educação nas prisões e sobre a dinâmica do evento” (oficial Jehu Vieira Serrado Junior); “Educação no Contexto Prisional: Tragetória e Concretudes” (Ivone Azevedo, chefe da Divisão de Educação da Agepen); “Educação segundo a Lei de Execução Penal” (Alceu Conterato Junior, defensor público) e “A educação como política de inclusão social” (Ana Lucia Espíndola).
O objetivo, segundo a Agepen, é que os participantes deixem o evento com uma carta de intenções formulada, votada e aprovada.
Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, a educação é uma das armas do sistema prisional na busca pela ressocialização. “Porém, uma das lutas da instituição, juntamente com a Escola Regina Betine, é conseguir atrair um maior número de internos do regime fechado para a escola”, diz.
