O Ministério Público Estadual de Três Lagoas instaurou no dia 4 de abril procedimento para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo para a contratação, sem concurso público, de mais de 100 funcionários para trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), construída nas imediações da rua Yamaguti Kankiti, na Vila Carioca.
O procedimento instaurado teve por base uma denúncia feita na 2ª Promotoria de Justiça, segunda a qual estaria havendo contratação de pessoas sem experiência para trabalhar na unidade, que está prestes a ser inaugurada.
Por esse motivo, o Ministério Público requisitou informações da Prefeitura sobre esse procedimento administrativo. A promotoria quer saber os motivos pelos quais essas pessoas serão contratadas sem a realização de um concurso público, já que a legislação só permite isso em casos excepcionais e por tempo determinado.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Ângelo Guerreiro (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o assunto. O parlamentar afirmou ainda que quatro pessoas estariam sendo contratadas através da indicação de um vereador. Por esse motivo, Guerreiro solicitou que a prefeita tomasse providências e cancelasse esse processo seletivo de contratação (por meio de análise de currículo) para dar mais lisura ao procedimento.
De acordo com o vereador, indivíduos sem experiência não podem trabalhar em uma unidade de saúde. “Não podemos brincar com a saúde da população. É preciso ter pessoas preparadas para atendê-la. Entendo que deveria haver concurso público, principalmente por estarmos em período eleitoral. É importante mostrar transparência”, comentou.
O líder da prefeita no Legislativo, vereador Antônio Empke Júnior, usou a tribuna para defender a administração e disse que o Ministério Público está cumprindo o seu papel ao investigar e apurar os fatos, já que recebeu uma denúncia. Ele afirmou que não existe irregularidade nesse processo realizado pela Prefeitura. O jornal do Povo tentou, durante todo o dia de ontem, falar com a secretária de Saúde mas não obteve sucesso, pois ela estava viajando.
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A lista com os nomes dos selecionados no processo seletivo foi divulgada pela Prefeitura na semana passada. As entrevistas foram feitas nessa segunda e terça-feira. Ao todo, a Secretaria de Saúde recebeu 657 currículos de pessoas interessadas em trabalhar na UPA.
CONCURSO
A administração municipal já informou que irá realizar concurso público para a contratação de 123 pessoas para trabalhar na UPA. Ele será realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e Cultura (FAPEC), contratada pela Prefeitura, pelo valor de R$ 104.027,00.
O concurso prevê a contratação de 24 médicos, quatro farmacêuticos, quatro assistentes sociais, 16 enfermeiros, sete técnicos de raios-X, quatro técnicos de laboratório, quatro técnicos de mobilização em gesso, quatro atendentes de farmácia, 12 atendentes de administração e 44 técnicos de enfermagem.
A Unidade de Pronto Atendimento irá funcionar 24 horas e será destinada ao atendimento de casos de emergência. O objetivo é fazer da UPA uma unidade intermediária (micro-hospital) entre os postos de saúde e os hospitais de alta complexidade. Pacientes com politraumatismos, por exemplo, serão encaminhados ao Hospital Auxiliadora. A previsão é de que a UPA atenda a 400 pessoas por dia.
