MP e Prefeitura querem legalizar o Cinturão Verde de TL

O Ministério Público Estadual e a Prefeitura estão trabalhando na busca da legalização do Cinturão Verde de Três Lagoas. A área é composta por 200 lotes, no entanto, a minoria dos comodatários produz no Cinturão Verde. O promotor Fernando Marcelo Lanza abriu inquérito civil público sob o n° 009/01, visando buscar e apurar responsabilidades pelo descumprimento de obrigações assumidas por comodatários do Cinturão Verde, seja por desvio de finalidade ou pela venda indevida de lotes, além de cobrar mais fiscalização por parte da Prefeitura.

O Ministério Público solicitou que Prefeitura Municipal apresente, em 20 dias, cópia de todos os contratos vigentes de cessão de uso dos lotes do Cinturão Verde, bem como a relação do nome de pessoas que atualmente ocupam os lotes e se há pessoas em lista de espera para obtenção dos lotes. Se estão cumprindo com as finalidades que deram origem ao Cinturão Verde e, se efetivamente, vivem da atividade.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Pecuária, Mateus Arantes, a atitude do Ministério Público é louvável, uma vez que vem ao encontro do trabalho que a Prefeitura está tentando desenvolver no Cinturão Verde. “É fundamental esse trabalho do Ministério Público, que zela pelo bem público. É importante para que consigamos legalizar os lotes”, destacou Arantes.

O secretário afirmou que, realmente, uma minoria utiliza a área para a produção de alimentos. “O Cinturão Verde foi criado há tanto tempo, mas não vem cumprindo com o papel de produzir alimentos. A fiscalização sobre a atividade dos comodatários é complicada”, comentou.

Arantes disse que existem várias situações no Cinturão Verde: pessoas que não tem a escritura do lote e não produzem nada; pessoas que tem a escritura e não produzem; pessoas que produzem, mas não tem a permissão para estar na área. “É uma série de situações que estamos identificando para conseguirmos fazer com que o Cinturão Verde tenha a sua utilização correta”, ressaltou.