Três Lagoas

MPE pode exigir construção de muros e calçadas em terrenos

Construção de muros e calçadas está prevista no código de obras, mas ainda são poucos os que o cumprem

13/01/2012 08:00

Mais de 50% dos imóveis não teriam calçadas -

O promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, disse que está estudando uma maneira de determinar a construção de muros e calçadas em todos os terrenos não edificados onde as ruas são asfaltadas e possuem guias de sarjetas em Três Lagoas, conforme prevê o Código de Obras. Para Oliveira, esta seria uma obrigação da Prefeitura, mas, segundo ele, a administração municipal não cumpre seu papel.

O Ministério Público já havia solicitado da Prefeitura uma relação da quantidade de terrenos sem calçadas e muros na região entre as avenidas Capitão Olyntho Mancini e Rosário Congro; Ranulpho Marques Leal até Filinto Müller. Segundo o responsável pelo setor de fiscalização da Secretaria de Obras, Rodrigo Pelho Rizzo, no levantamento realizado constavam 283 terrenos nessa situação.

Segundo Antônio Carlos, alguns dos proprietários notificados limparam seus terrenos e construíram calçadas e muros. “Essa seria uma obrigação da Prefeitura, a qual, quando multa, também não produz resultados”, comentou.

Confira a matéria completa na edição Nº 4.863, de 13 de janeiro, do Jornal do Povo.

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