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Três Lagoas

MPF pode pedir bloqueio de verbas caso lei da transparência não seja cumprida

Nova avaliação deverá ser feita em entre abril e maio de 2016

Marcel Brugnera, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS - Thiago Frison/Ascom MPF-MS
Marcel Brugnera, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS - Thiago Frison/Ascom MPF-MS

As prefeituras de Mato Grosso do Sul e o governo do Estado terão até abril de 2016 para adotarem melhores práticas para garantir a transparência com o recurso público. De acordo com o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), após a divulgação do Ranking da Transparência, nesta semana, foi expedida recomendações a cada um dos 80 gestores, 79 prefeitos e o governador de MS, Reinaldo Azambuja, com as medidas que devem ser adotadas dentro de 120 dias para adequação à lei.

Após esgotado o prazo, uma nova avaliação será realizada. A nova pesquisa deverá ocorrer entre 11 de abril e 9 de maio do próximo ano. O gestor que não tiver cumprido as recomendações, alertou o MPF, poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa, ser processado na esfera penal por crime de responsabilidade e o ente federativo (estado ou município) poderá ainda ter as verbas federais bloqueadas, até que a situação seja regularizada.

O governo do Estado, depois da divulgação do ranking, promoveu melhorias em seu portal da transparência e saltou da última para a 22ª posição em todo o país. Três Lagoas recebeu nota 2.90, da média de 0 a 10, o que rendeu ao município a 50ª posição entre os municípios do estado.