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MPF quer Ibama como responsável pela emissão de licensas

Atualmente a liberação de licenças ambientais são de competência do IMASUL

23/11/2011 07:55

Licenças ambientais para Eldorado Brasil poderiam ser emitidas pelo IBAMA -

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República, Leonardo Augusto Guelfi, encaminhou no dia 31 de outubro um ofício à diretoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Brasília, solicitando adoção de medidas necessárias para que se possa avaliar de modo preciso, a existência de competência do órgão federal para licenciar os empreendimentos de grande impacto ambiental, atualmente em processo de licenciamento no município.

O prazo para o IBAMA se manifestar sobre as medidas a serem eventualmente adotadas pela autarquia, com tal finalidade venceu ontem, porém o órgão ainda não se manifestou.

Confira a matéria completa na edição Nº 4.828, de 23 de novembro, do Jornal do Povo.

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