Municipalização da água é apresentada durante audiência pública da Sanesul

Convidado pelos vereadores de Três Lagoas, o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Penápolis (Deap), estado de São Paulo, Lourival Rodrigues dos Santos que também é diretor jurídico da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgoto (Assemae) participou na noite de quinta-feira (9) da Audiência Pública na Câmara Municipal. Ele destacou que a experiência da municipalização dos serviços na cidade de Penápolis é um grande sucesso. Além do abastecimento de água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto, o departamento ainda realiza os serviços de limpeza urbana, com tarifas acessíveis ao cidadão.
Segundo Rodrigues, o Daep já recebeu diversos prêmios de reconhecimento pela qualidade dos serviços e modelo de gestão. A autarquia pratica preços bem acessíveis, por exemplo, a tarifa para quem consome entre 5 a até 20 metros cúbicos de água é R$ 12,80, mais 50% da taxa de esgoto. A taxa de coleta de resíduos (lixo) para uma residência com até 100 quadrados pode custar até R$ 10,00 por mês. O serviço de limpeza de caixas d água é feito gratuitamente em todas as residências uma vez por ano. A análise da qualidade da água é feita periodicamente, chegando a até 100 vezes por ano, enquanto que a lei recomenda no mínimo 60 análises químicas e biológicas.
Dentre os diversos serviços que o Daep realiza, também merece destaque o controle de vetores que consiste na desratização (ratos) que é feita a cada quatro meses. Também chama a atenção, a participação popular na administração do Daep. De acordo com Lourival, a autarquia tem um Conselho Deliberativo que é formado por 20 representantes, sendo 6 usuários, quatro de entidades não governamentais e o restante da administração pública.
O índice de inadimplência é de 1% e conforme o presidente do Daep, o consumidor que não paga tem a água cortada imediatamente. Para beneficiar desempregados, idosos doentes e outros casos especiais de pessoas carentes, foi criado um Fundo Especial que banca as contas dessas pessoas por certo período, após análise do conselho.