Aprovada em 5 de novembro de 2008 pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Lei n° 3.576 que proibi o tabagismo (Lei Antifumo) em locais específicos em todo o território de Mato Grosso do Sul ainda não é cumprida em Três Lagoas.Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, Gláucia Krunger, a fiscalização nos estabelecimentos em que a lei proibi fumar só acontecerá após um trabalho educativo.
De acordo com a lei, fica proibido fumar em estabelecimentos públicos ou particulares de uso coletivo fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados os seguintes locais: elevadores, garagens e estacionamentos de prédios públicos ou particulares, comerciais ou residenciais; interior dos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros intermunicipal; corredores, salas e enfermarias de hospitais, casas de saúde, pronto-socorros e postos de saúde; auditórios e salas de conferências ou convenções; museus, teatros, cinemas e outras salas de projeção, bibliotecas, salas de exposições de qualquer natureza e locais de realização de espetáculos circenses; quaisquer dependências dos estabelecimentos escolares; locais que, por natureza, sejam vulneráveis a incêndios, especialmente os postos distribuidores de combustíveis e os depósitos de explosivos e materiais inflamáveis ou de fácil combustão.
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A coordenadora informou que no ano passado a Vigilância Sanitária realizou um trabalho educativo junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das indústrias no município, mas que precisa ser intensificado em 2011. “Mandamos confeccionar adesivos e folders, mas o material está em processo de análise”, disse a coordenadora, explicando que, após esse período de campanhas educativas a Vigilância fará a fiscalização da lei.
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