O Poder Judiciário de MS inaugura nesta sexta-feira (5) o novo Fórum de Três Lagoas, com solenidade prevista para às 17 horas. O novo prédio terá capacidade para instalação de 10 varas, sendo 4.140,04 m² do prédio principal com três pavimentos, além dos 225,00 m² do arquivo geral existente.
Nas modernas e amplas instalações do novo Fórum, a acessibilidade foi preocupação fundamental e, em razão disso, foram construídas rampas nos acessos e no interior do prédio para os pavimentos superiores, além de elevadores.
Outra preocupação foi a segurança dos magistrados, que terão estacionamento e entrada exclusivos, elevador para seus gabinetes estrategicamente localizado próximo ao plenário do Tribunal do Júri, cuja capacidade será para 100 pessoas sentadas, e acessos independentes.
No que se refere ao Tribunal do Júri foram construídas três celas, com entrada reservada para as viaturas de escolta dos presos. O plenário poderá ainda ser utilizado para outros eventos, sem que haja interferência na rotina normal do Fórum.
O serviço de segurança e monitoramento das pessoas que entram e saem do prédio terá câmeras espalhadas pelas áreas de circulação, destacando-se algumas com lentes infravermelho, possibilitando a captura de imagens à noite. As câmeras estão espalhadas em pontos estratégicos, ampliando a segurança para os jurisdicionados e magistrados.
O juiz Paulo César de Figueiredo, que responde pela Direção de Foro, durante licença da juíza Aline Beatriz de Oliveira, está em Três Lagoas desde abril de 1995 e não esconde a alegria ao ver seu local de trabalho totalmente modificado.
”Posso dizer que o atendimento à população e à família forense era muito difícil em razão das péssimas condições do prédio antigo. Tivemos até ataque de piolho de pomba. Hoje, a inauguração está no compasso da história de Três Lagoas. Foi realmente uma visão do futuro do Tribunal de Justiça”, disse o juiz.
O magistrado lembrou que o município é campeão de exportação no Estado, além de ser uma cidade pujante, e ter um crescente aumento na população. “Estamos entrando na rota da história e esta transformação não poderia ser feita em melhor hora”, completou.
Figueredo apontou também a participação de administrações anteriores para se chegar a este momento e ressaltou que, em cinco anos, Três Lagoas deve despontar no cenário econômico do Estado, chegando muito próximo do status da Capital de MS.
“A visão do Tribunal de Justiça foi futurista e este novo Fórum é, sem dúvida, uma marco significativo para Três Lagoas, que está crescendo muito. O mais importante é que poderemos atender o jurisdicionado com dignidade e isso é fundamental”, concluiu.
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Promulgação – No dia em que o novo Fórum é entregue à população, o Diário Oficial traz duas leis que denominam o prédio e o Tribunal do Júri. Ao prédio, de acordo com a Lei nº 3.824, será dado o nome do Des. Gerval Bernardino de Souza, falecido no dia 31 de julho de 2007.
Ele era natural da cidade de Mutum (MG). Em 1971 foi aprovado em concurso público para juiz substituto e designado para Fátima do Sul. Judicou também em Bela Vista e Aparecida do Taboado, Cáceres e Três Lagoas.
Por merecimento, em 1979, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de MS. Foi Corregedor-Geral de Justiça (1981/1982), presidente do TRE/MS (1985/1986) e presidente do Tribunal de Justiça de MS (1987/1988). Aposentou-se, a pedido, em setembro de 1991.
A Lei nº 3.843 denomina o Tribunal do Júri de Manoel de Oliveira Gomes, sendo a homenagem proposta por ser o Tribunal do Júri um ambiente típico de atuação da promotoria.
Em sua vida pública e particular, Oliveira Gomes pautou-se com honradez, probidade e ilibada reputação, demonstrando no desempenho de suas funções elevado espírito público e reconhecida capacidade jurídica.
Manoel de Oliveira Gomes ingressou no Ministério Público em março de 1968 servindo nas comarcas de Aparecida do Tabuado, Barra do Garças, Cassilândia, Bataguassu, Paranaíba, Aquidauana e Três Lagoas. O promotor foi morto em março de 1980.
Saiba mais – A comarca de Três Lagoas foi criada pela Lei nº 754 de 17/06/1918 e instalada em 12/10/1918, abrangendo os municípios de Três Lagoas, com os distritos de Arapuá e de Garcias, e Selvíria. A cidade de Três Lagoas começou com Antônio Trajano dos Santos, no início deste século. O povoado desenvolveu-se com a conclusão da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em 1914, ano em que o povoado foi elevado a distrito.
De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o município de Três Lagoas tem mais de 88 mil habitantes. E no município o juiz titular na comarca em 1968 era o hoje desembargador aposentado Rui Garcia Dias. O prédio antigo do Fórum era
utilizado desde 1970.
Para se ter uma ideia da necessidade de um novo local de trabalho basta ver os números de processos que tramitam hoje naquela localidade – mais de 17.500. Em 1999, os autos não passavam de 9.803 e, em 1979 (pouco depois da criação de MS), foram distribuídos 1.262 processos, sentenciados 832 e arquivados 1.202.
Atualmente existem 93 servidores, entre serventuários e estagiários, trabalhando na comarca, atuando em quatro varas cíveis, duas criminais, uma do juizado especial e da Fazenda Pública, pelas quais respondem os juízes Rogério Ursi Ventura (1ª Vara Cível ), Paulo César de Figueiredo (2ª Vara Cível) , Renato Antonio de Liberali (3ª Vara Cível), Marcio Rogério Alves (4ª Vara Cível). Rosangela Alves de Lima Favero (1ª Vara Criminal), Marcelo Guimarães Marques (substituto 1ª/2ª Varas Criminais), Eduardo Floriano Almeida (2ª Vara Criminal), José Rubens Senefonte (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) e Aline Beatriz de Oliveira (Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos).
